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Pergunta: Ricardo
Eu faço uso contínuo de insulina, e esse medicamento está em falta na rede pública de saúde. Como o Ministério Público pode me ajudar?

Resposta: Rose Meire Cyrillo – promotora de Justiça
A nossa instituição pode ajudar você, sim. Primeiramente, você deve entrar na nossa página: www.mpdft.mp.br, clicar em Ouvidoria e fazer uma reclamação em Formulário Eletrônico. Porém, uma questão individual ou pessoal é mais fácil de resolver no Judiciário. Pedindo através da Defensoria Pública ou de um advogado que ingresse com essa ação para obter esse medicamento, porque aqui no Ministério Público a gente atua de forma coletiva. Então nós vamos resolver essa questão da falta de medicamento em toda a rede, não só para você.

Pergunta: Cátia
Eu moro em um setor residencial que tem um bar que funciona irregularmente e toca música a madrugada inteira. A vizinhança já não aguenta mais. Como vocês podem me ajudar?

Resposta: Rose Meire Cyrillo – promotora de Justiça
A primeira coisa é que você deve procurar os órgãos de fiscalização. No caso que você relatou, são dois órgãos envolvidos: a Agefis, por causa do alvará e da própria autorização de horário para esse bar funcionar, e o Ibram, que é responsável pela questão da poluição sonora. Outra coisa que você e toda a vizinhança devem fazer é um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia mais próxima, alegando contravenção penal de perturbação do sossego. Você sozinha não adianta, porque, como é um delito que envolve toda a parte social da comunidade, todos devem ir lá e fazer essa reclamação, ou até um abaixo-assinado.

Pergunta: Eduardo
Eu fui reprovado no psicotécnico do concurso da PM do Distrito Federal. Eu posso acionar o Ministério Público para me ajudar?

Resposta: Rose Meire Cyrillo – promotora de Justiça
Infelizmente, nesse caso o Ministério Público não atua. Nós fiscalizamos, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, os certames do serviço público aqui do Distrito Federal. Mas essa sua questão é personalíssima, ou seja, é uma questão individual. Você deve acionar a Defensoria Pública ou até um advogado particular, para que entre em juízo com um mandado de segurança e veja isso para você. Porque, aqui, a nossa fiscalização diz respeito às fiscalizações gerais do concurso. Por exemplo, se os concursos são justos, se cumprem os horários, os prazos, se o edital está correto, etc. Agora, em relação a reprovação não é com a gente.

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