Diante da ampla repercussão na imprensa sobre as saídas temporárias do sentenciado Luiz Estevão de Oliveira Neto, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio de suas Promotorias de Execução Penal, vem a público para esclarecer que, em nenhum momento, posicionou-se favorável às saídas temporárias do preso. Ao contrário, a manifestação ministerial foi positiva somente para permitir a transferência do detento da penitenciária de Tremembé, em São Paulo, para presídio compatível com o regime semiaberto, que são o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e o Centro de Internamento e Reeducação (CIR).

O MPDFT verificou que o preso está usufruindo indevidamente do benefício, uma vez que ainda não preencheu os requisitos legais necessários para obtê-lo. Diante disso, já requereu à Vara de Execuções Penais do DF a proibição de novas saídas, assim como a apuração das responsabilidades em razão da autorização indevida.O requerimento foi protocolado nesta terça-feira, dia 16, com pedido de urgência.