O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, torna público que, na reportagem intitulada Farra com o Fundo Partidário, de autoria da repórter Maria Lima, do Jornal O Globo de ontem, 15 de dezembro, há afirmação inverídica, que teria sido prestada pelo Promotor de Justiça Nelson Faraco de Freitas,  no sentido de que todas as fundações partidárias estão envolvidas em irregularidades.

Trata-se de afirmação que, em sua integralidade, seja quanto à idéia central da notícia de que há um desvio generalizado, praticado por todas as fundações instituídas por partidos políticos, seja ainda no que se refere às espécies de desvios apontadas, não foi sequer ventilada na entrevista concedida pelo Promotor de Justiça Nelson Faraco de Freitas, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social.

Na citada entrevista, limitou-se o Promotor a elucidar as informações equivocadas que a imprensa estava veiculando acerca da Fundação Instituto Getúlio Vargas (FIGV), ressaltando que não havia sido proposta nenhuma ação judicial contra a fundação, pois estava em curso entendimentos para a devolução extrajudicial dos recursos utilizados pela fundação, em prol do Partido Político.

Deve ser ressaltado que, apesar da indagação da repórter acerca da existência de investigações que alcançassem outras fundações instituídas por partidos políticos, informou-se, de forma categórica, que não foram apuradas, no âmbito do MPDFT, irregularidades praticadas pelas demais fundações que fiscaliza.

O Ministério Público foi erigido por lei como órgão responsável pelo velamento, fiscalização e tutela das fundações, não se coadunando com sua missão constitucional e legal veicular ou tolerar com a veiculação de notícia que impute indistintamente a todas as fundações de uma mesma categoria os supostos erros de poucos dirigentes, mas reafirma que não se descurará também do dever de apreciar as contas das fundações, apurando eventuais irregularidades e responsabilizando civil e penalmente os seus autores.