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Convênios - Termos Aditivos

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Publicados em: Ano Mês


Termos Aditivos publicados em 05/2024


Nº do Convênio Nº do Aditivo Objeto Data de Publicação Valor Total
(a) (b) (c) (d) (e)
Convênio 023/2021
Nº do Convênio:023/2021Nº do aditivo:1Objeto:1) a prorrogação da vigência do convênio por mais 24 (vinte e quatro) meses, de 16/8/2023 a 15/8/2025, nos termos da Cláusula Quarta do termo de convênio e com amparo no artigo 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993; 2) a alteração do prazo máximo de financiamento, de 120 (cento e vinte) para 144 (cento e quarenta e quatro) meses; 3) a inclusão de Cláusula referente à Proteção de Dados Pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).Data de publicação:16/08/2023Valor total:R$ 0,00
Fonte da informação: Divisão de Contratos e Convênios, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria-Geral e Procuradoria-Geral de Justiça
Data da última atualização: 16/04/2024 às 03:26

(a) Nº do Convênio - Informar o número do Convênio principal.
(b) Nº do Aditivo - Informar o número do Termo Aditivo.
(c) Objeto - Informar o objeto do Termo aditivo. (p.e.: Prorrogação da vigência por mais 12 meses; reajuste do convênio; etc.).
(d) Data de Publicação - Data de publicação nos meios de informações devidos (p.e.: Diário Oficial, Jornais de grande circulação).
(e) Valor Total - Informar o valor total do Termo Aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n. 86/2012, art. 5°, inciso II, alíneas “g” e “h”; Lei Complementar n. 101/2000, art. 48-A, I ; e Lei n. 12.527, art. 8°, §1°, IV.

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria-Geral e Procuradoria-Geral de Justiça

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