Contratos - Termos Aditivos

Termos Aditivos publicados em 05/2024

Nº do Contrato	Nº do Aditivo	Objeto	Data de Publicação	Valor Total
(a)	(b)	(c)	(d)	(e)
CONTRATO N.º 012/SG/MPDFT/2023
Nº do contrato:CONTRATO N.º 012/SG/MPDFT/2023	Nº do aditivo:2	Objeto:2º Termo aditivo - Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses – de 19/4/2024 a 18/4/2025, para os itens 1 e 3, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta – Do Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993 e reajustar em -3,76% (menos três inteiros, setenta décimos e seis centésimos por cento), a contar de 8/2/2024, os preços praticados no contrato, sobre o acumulado de 12 meses, de março/2023 a fevereiro/2024, pelo Índice Geral de Preços do Mercado-IGPM, conforme Cláusula Sétima - Do Reajuste do contrato original, com amparo no artigo 5º do Decreto 1.054/1994 e no art. 2º da Lei 10.192/2001.	Data de publicação:11/04/2024	Valor total:R$ 178.293,12
CONTRATO N.º 012/SG/MPDFT/2023
Nº do contrato:CONTRATO N.º 012/SG/MPDFT/2023	Nº do aditivo:1	Objeto:1º TERMO ADITIVO - Prorrogar o prazo para entrega do serviço de migração e transferência de conhecimento, consoante o disposto na Cláusula Primeira, Parágrafo Segundo – Dos Prazos, por mais 30 (trinta) dias, alterando o prazo de vigência do contrato para o item 2 para até 1º/10/2023, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta – Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, §1º, inciso III, da Lei n.º 8.666/1993.	Data de publicação:19/07/2023	Valor total:R$ 254.260,00
Fonte da informação: Divisão de Contratos e Convênios
Data da última atualização: 06/05/2024 às 06:36

(a) Nº do Contrato - Informar o número do Contrato principal.
(b) Nº do Aditivo - Informar o número do Termo Aditivo.
(c) Objeto - Informar o objeto do Termo aditivo. (p.e.: Prorrogação da vigência por mais 12 meses; reajuste do contrato; etc.).
(d) Data de Publicação - Data de publicação nos meios de informações devidos (p.e.: Diário Oficial, Jornais de grande circulação).
(e) Valor Total - Informar o valor total do Termo Aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n° 86/2012, art. 5°, inciso II, alíneas “g” e “h”.

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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