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Unidade de autoridade responsável pelo SIC

O serviço de Informação ao Cidadão - SIC foi instituído no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios por meio da Portaria nº 243, de 20 de novembro de 2012. O SIC/MPDFT é vinculado diretamente à Ouvidoria deste Ministério Público, tendo como autoridade responsável pelo processamento e gerenciamento dos pedidos de informações o Ouvidor-Geral.

Dentre as atribuições da Ouvidoria do MPDFT, se destaca o atendimento presencial às demandas de acesso à informação e, por meio virtual, através do formulário disponível na página de Acesso à Informação. Além disso, esse é também o setor responsável por encaminhar os pedidos de acesso às unidades setoriais capazes de atendê-los e acompanhar sua tempestiva resposta.

As unidades setoriais são responsáveis por responder às demandas de acesso à informação por elas produzidas e custodiadas, remetendo-as ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) para posterior resposta ao requerente.

Para acessar o SIC, basta se cadastrar e preencher o formulário disponível na página do MPDFT/Acesso à Informação ou por meio do link abaixo: https://www.mpdft.mp.br/sic-web/login

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