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Atendimento e Orientação ao Público quanto ao acesso à informação

O SIC permite que o cidadão protocole pedidos de acesso às informações que o MPDFT detém.

Tem por objetivo promover a transparência e facilitar o acesso às informações. Ao registrar o pedido de informação que deseja obter do MPDFT, o cidadão pode acompanhar o prazo, receber e consultar a resposta e ainda registrar recurso via sistema.

Além do protocolo via sistema, o acesso à informação pode ser solicitado por via postal e presencial.

O sistema eletrônico está disponível na página do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT na área de Acesso à Informação. Por meio postal ou presencial poderá enviar seu pedido pelos correios ou pessoalmente, dirigindo-se à Ouvidoria no endereço Eixo Monumental, Praça do Buriti, lote 2, sala 138, Sede do MPDFT Brasília/DF – CEP 70091-900.

Assim que a resposta for prestada pela unidade responsável no âmbito do MPDFT, ficará disponível no sistema para acesso do cidadão interessado. O prazo conforme a lei é de até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, se necessário.

Vale registrar que já constam informações sobre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios disponíveis na página do MPDFT organizadas pelas áreas dentro do Portal Transparência.

As informações disponíveis são:

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Portal da Transparência - Lei de Acesso à Informação (v3.68.3)
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