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Documentos classificados


Grau de sigilo
(a)
Número do Processo de Sigilo
(b)
Assunto
(c)
Fundamento
(d)
Data de abertura do sigilo
(e)
Autoridade que classificou o sigilo
(f)
Aquisição de Solução Tecnológica de Bloqueadores de Gravação
Grau de sigilo: Reservado Número do Processo de Sigilo: 08191.052185/2021-82 Aquisição de Solução Tecnológica de Bloqueadores de Gravação Fundamento: Art. 3º, Inciso VIII e Art. 7º, §3º e §5º da Portaria Normativa PGJ Nº 426, de 02 de março de 2016; e o Art. 24º, §1º, Inciso III da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Data de abertura do sigilo: 27/04/2026 Autoridade que classificou o sigilo: Nome: Marcelo da Silva Oliveira
Cargo: Promotor de Justiça
Aquisição de Solução Tecnológica de Detector de Junção não Linear
Grau de sigilo: Reservado Número do Processo de Sigilo: 08191.052188/2021-16 Aquisição de Solução Tecnológica de Detector de Junção não Linear Fundamento: Art. 3º, Inciso VIII e Art. 7º, §3º e §5º da Portaria Normativa PGJ Nº 426, de 02 de março de 2016; e o Art. 24º, §1º, Inciso III da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Data de abertura do sigilo: 27/04/2026 Autoridade que classificou o sigilo: Nome: Marcelo da Silva Oliveira
Cargo: Promotor de Justiça
Aquisição de Solução Tecnológica de Analisador de Espectro Móvel
Grau de sigilo: Reservado Número do Processo de Sigilo: 08191.052187/2021-71 Aquisição de Solução Tecnológica de Analisador de Espectro Móvel Fundamento: Art. 3º, Inciso VIII e Art. 7º, §3º e §5º da Portaria Normativa PGJ Nº 426, de 02 de março de 2016; e o Art. 24º, §1º, Inciso III da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Data de abertura do sigilo: 27/04/2026 Autoridade que classificou o sigilo: Nome: Marcelo da Silva Oliveira
Cargo: Promotor de Justiça
Aquisição de Solução Tecnológica de Raio-X Portátil
Grau de sigilo: Reservado Número do Processo de Sigilo: 08191.052189/2021-61 Aquisição de Solução Tecnológica de Raio-X Portátil Fundamento: Art. 3º, Inciso VIII e Art. 7º, §3º e §5º da Portaria Normativa PGJ Nº 426, de 02 de março de 2016; e o Art. 24º, §1º, Inciso III da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Data de abertura do sigilo: 27/04/2026 Autoridade que classificou o sigilo: Nome: Marcelo da Silva Oliveira
Cargo: Promotor de Justiça
Fonte da informação (g): Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD
Data da última atualização: 01/03/2024

(a) Grau do Sigilo: Ultrassecreto, Secreto ou Reservado, conforme art. 27 da Lei nº 12.527/2011. Cada grau importa prazos diferentes para o sigilo imposto.
(b) Número do Processo de Sigilo: Numeração e ano do processo que impôs sigilo sobre determinada informação. Neste campo não deverá haver hiperlink para o processo original, pois ele é sigiloso.
(c) Assunto: Tema sobre o qual o sigilo foi imposto. Exemplo: Concessão de diárias, passagens, suprimento de fundos, utilização de equipamento ou serviços administrativos, entre outros.
(d) Fundamento: Justificativa para o sigilo, conforme arts. 23 e 24 da Lei nº 12.527/2011 e Resolução CNMP nº 89/2012, art. 25, § 3º. Exemplo: “Pagamento de diárias classificadas em grau de sigilo por se relacionarem a investigações criminais, cuja divulgação pode afetar as investigações, a segurança do Estado ou a segurança dos promotores.
(e) Data de abertura do sigilo: A Lei nº 12.527/2011, em seu art. 24, estabelece prazo máximo de 25, 15 ou 5 anos para a manutenção do sigilo nos diferentes graus (ultrassecreto, secreto ou reservado). Por se tratar de limite máximo, a autoridade poderá estabelecer prazos inferiores aos estabelecidos para cada grau de sigilo. A informação que deverá constar neste item da tabela é a data precisa do limite estabelecido, isto é, dia, mês e ano em que a informação deixará de ser sigilosa.
(f) Autoridade que classificou o sigilo: Nome e cargo.
(g) Fonte da informação: Setor ou autoridade responsável pela informação.

REFERÊNCIA: Lei nº 12.527/2011, arts. 23, 24 e 27 a 30, e Resolução CNMP nº 89/2012, arts. 6º, 17 e 25.

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