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O Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos como um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Título: O Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos como um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Autor: Gilberto Werneck de Capistrano Filho
Local e Data: Rio de Janeiro, 2013.
Palavras-chave: Resíduos perigosos – cadastro nacional de operadores – resíduos sólidos, políticas públicas.
Descrição física: Eletrônico – Office
Formato: Artigo – PDF
Resumo: A geração de resíduos tem aumentado nas últimas décadas, seguindo tendência mundial, devido a fatores culturais, sociais e econômicos. A partir da década de 90, observou-se uma mudança de foco da gestão dos resíduos na União Europeia e Estados Unidos da América, passando-se do controle da destinação final dos resíduos para a minimização e prevenção de sua geração. Grandes geradores e empresas de gerenciamento de resíduos passaram a manter registros sobre a quantidade, classificação e destino dado aos seus resíduos, ao passo que o desenvolvimento de sistemas de informação possibilitou a verificação do cumprimento de metas de prevenção e o acompanhamento de indicadores ambientais relacionados aos resíduos sólidos. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe novos instrumentos e diretrizes à gestão de resíduos sólidos, que poderão proporcionar uma mudança significativa na forma como a questão dos resíduosé tratada no país. Com isto, a pesquisa tem como objetivo estudar a gestão integrada de resíduos sólidos com base no marco legal da Política Nacional de Resíduos Sólidos, analisando seus princípios, objetivos e instrumentos e,especialmente, o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos -CNORP. A estrutura de prestação de informação ao CNORP pelos geradores e operadores de resíduos perigosos é identificada e comparada com diretrizes e instrumentos de políticas de resíduos internacionais relacionados à informaçãosobre resíduos com aquelas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por fim, é feita uma relação entre o CNORP e os outros instrumentos previstos na política nacional.

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