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Conselho Federal de Medicina - CFM

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) é uma autarquia com atribuições legais de fiscalização e normatização da prática médica, criado pela Lei nº 3.268/1957.

Sua competência inicial reduzia-se ao registro profissional do médico e à aplicação de sanções do Código de Ética Médica. Nos últimos anos, o Brasil e a categoria médica ganharam novo perfil e hoje as atribuições e o alcance das ações deste órgão estão mais amplos, indo além da aplicação do Código de Ética Médica e da normatização da prática profissional.

Atualmente, o CFM atua na esfera política, em defesa da saúde da população e dos interesses da classe médica. Em agosto de 2015, firmou parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), assinando um termo de cooperação técnica para intercâmbio de conhecimentos, informações e pesquisas nas áreas de saúde. A parceria não tem ônus para nenhuma das partes.

Como parte desse trabalho, o CFM apresenta o seu site institucional, que possui diversas ferramentas que facilitam o acesso a informações relevantes não apenas à comunidade médica, mas a todo cidadão. São elas:

Diretrizes – O CFM publica diretrizes (entre resoluções, pareceres e recomendações) que balizam e orientam o exercício ético-profissional em todo o Brasil. Essa atribuição normatizadora está prevista na Lei 3.268/1957. Com objetivo de unificar a pesquisa de despachos, notas técnicas, pareceres, recomendações e resoluções, a página eletrônica do CFM conta com um sistema unificado de cadastro desses documentos. Confira, aqui.

Busca de médicos – A ferramenta realiza uma busca por médico a partir do preenchimento de campos como nome, número e UF do CRM ou especialidade, por exemplo. Para acessar, clique no link.

Busca de prestadores de serviços médicos – Nessa área, o internauta pode fazer uma pesquisa por prestadores de serviços em saúde devidamente inscritos juntos aos conselhos regionais de medicina (CRMs). São ambulatórios, clínicas, consultórios, casas de repouso, hospitais, entre outros tipos de estabelecimento. Basta digitar o nome do prestador, razão social ou CNPJ, por exemplo. Para acessar, clique aqui.

Números de médicos – Na aba "Comunicação" no Portal Médico do CFM, é possível também conhecer dados estatísticos do número de médicos em atividade no país. A ferramenta informa o total de médicos por estado, região, sexo e situação do registro, ativo ou inativo. Confira no link. Para conhecer mais a fundo o perfil demográfico dos médicos, distribuição geográfica, a presença nos setores público e privado da saúde, além de um censo de especialistas e comparações internacionais, acesse a publicação Demografia Médica no Brasil, clique aqui.

Revista Bioética – A Revista Bioética é uma publicação científica idealizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Ao longo de sua existência, tem fomentado a reflexão ética, o que confirma sua missão de promover a reflexão multidisciplinar e plural em bioética e estimula a crítica construtiva sobre as práticas e a educação em saúde. O periódico tem tiragem de dez mil exemplares e é distribuído gratuitamente às escolas médicas, universidades, sociedades de especialidades, conselhos regionais de medicina, bibliotecas públicas, cursos de bioética e médicos interessados que se cadastrarem no banco de dados do CFM. Também está disponível eletronicamente na página do CFM, na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), no SciELO e na Redalyc. Confira neste link!

CFM Publicações – Neste endereço é possível ter acesso a vários documentos norteadores da medicina brasileira e obras relacionadas à ética médica e bioética. Também são acessíveis normas de exercício profissional, manuais, protocolos, cartilhas e vários títulos editados pelo Conselho. O acesso ao material também poderá ser feito pelos dispositivos móveis tablets e smartphones que utilizam os sistemas operacionais Android e IOS. Para instalar o app nesses dispositivos, digite a palavra-chave "Conselho Federal de Medicina" no campo de pesquisa do Google Play ou da Apple Store. O aplicativo aparecerá listado (geralmente em primeiro lugar).

Radiografia das Escolas Médicas do Brasil – Lançada em 2015, a plataforma www.portal.cfm.org.br/escolasmedicas tem formato dinâmico que permite à sociedade e às autoridades conhecerem a estrutura e os diferentes aspectos que compõem o perfil dos cursos de medicina do País.

Protocolo sobre relações entre o médico e a indústria farmacêutica – O CFM e a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) reafirmaram em 2017 acordo assinado há cinco anos que estabelece parâmetros para a relação entre médicos e indústrias. A edição atual traz novas regras, como, por exemplo, em relação à judicialização da saúde. O documento mostra a preocupação das entidades com a boa prática médica e a transparência na relação entre o médico e a indústria farmacêutica. 

 

 

 

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