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Núcleo de Assessoramento Técnico em Orçamento

O Núcleo de Assessoramento Técnico de Orçamento encontra-se inserido na estrutura da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, e foi criado em 2014 com o objetivo de assessorar as Procuradorias e Promotorias no tema orçamento público no âmbito do Distrito Federal.

Dentre suas atribuições, o Núcleo de Orçamento monitora e acompanha a elaboração e aprovação dos projetos de lei do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e de outros atos normativos relativos ao orçamento do Distrito Federal, além de prestar assessoramento às unidades do MPDFT, sob demanda dos Procuradores e Promotores de Justiça. 

O resultado desse trabalho são as Notas Técnicas e/ou Informações Técnicas que serão encaminhadas aos demandantes e publicadas no Banco de Notas Técnicas disponível na intranet. 

 

 

Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 153, Sede do MPDFT, Brasília-DF – CEP 70.091-900
Telefones: 3343-6260 / 3343-6277 / 3343-9055 / 3343-6223 
E-mail:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
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