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Promotoria de Justiça de Defesa da Educação – Proeduc

2019

  • Termo de Ajustamento de Conduta nº 02/2019 - Firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação e da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon/DF), a Rede Alub de Educação e a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal em relação ao encerramento das atividades educacionais nas seis escolas do Alub, ocorrido em outubro de 2019.

2018

  • Termo de Ajustamento de Conduta nº 002/2018 - Firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação e da Promotoria de Justiça Militar, e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, acerca do Processo Seletivo de Admissão Infantil IV, do Ensino Infantil, do Colégio Dom Pedro II, para o ano letivo de 2019, especificamente da destinação de vagas aos segmentos de dependentes de integrantes do Sistema de Segurança Pública do DF e da População em geral.

2014

  • Termo de Ajustamento de Conduta nº 001/2014 - Firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão e da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal, para ajustar a fiscalização periódica dos veículos destinados ao transporte escolar fornecido pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal aos alunos da sua rede pública de ensino.

2013

  • Termo de Ajustamento de Conduta nº 001/2013 - Firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, através da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, e a Escola Franciscana N. Sra. De Fátima, para ajustar a oferta de atendimento especializado aos alunos com necessidades educacionais especiais, sem a cobrança de taxas diferenciadas.

2009

2008
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