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Ministério Público avalia PPP que irá gerir os serviços de coleta de lixo do DF

reuniao mptOs promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) Cátia Giselle Vergara e Roberto Carlos Batista se reuniram, no dia 29, com representantes do GDF, do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT) e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF. O objetivo do encontro foi discutir e avaliar a parceria público-privada (PPP) que deverá gerir os serviços de coleta de lixo do DF. 

Durante a reunião, os representantes do GDF apresentaram o projeto da PPP. Os estudos foram realizados pela Companhia Paulista de Desenvolvimento (CPD) e preveem licitação para o contrato na modalidade de concessão, com duração de 30 anos, podendo ser renovado por mais cinco. O MPDFT. o MPT e o MP de Contas fizeram diversos questionamentos sobre os serviços contratados, os resíduos de diferentes tipos, o papel dos catadores e o fato de a parceria prever mais de um contrato para o lixo. Outra observação foi quanto aos princípios legais e o acesso ao material que documenta o estudo contratado pelo DF para modelagem da PPP. 

A proposta apresentada pelo GDF prevê a desativação do lixão da Estrutural em dois anos e a implantação de coleta mecanizada, além da construção de dois aterros sanitários no DF (um dos quais em Samambaia). 

O MPDFT e o MPT se mostraram preocupados com a saúde e a integridade dos catadores. Atualmente, os hospitais particulares despejam seus resíduos indevidamente no lixão. “Essa é uma situação insustentável que não pode continuar. Isso oferece perigo aos catadores. O GDF tem como impedir que esse lixo hospitalar seja jogado no local, mas para isso tem que fiscalizar a distribuição”, destacou a promotora de Justiça Cátia Giselle Vergara, da 6ª Prodep. Para os membros do Ministério Público presentes na reunião, o novo sistema é complexo e não está apto para ser implementado. 

reuniao mpt2O titular da 1ª Prodema, Roberto Carlos Batista, questionou como vai ser a organização do trabalho e as garantias mínimas da inclusão dos catadores após a desativação do lixão, há muito determinada pela Justiça. Os representantes do GDF disseram que a concessionária vencedora da PPP vai construir 10 galpões para que todos os catadores laborem adequadamente. Eles ressaltaram que tudo que for coletado será destinado a esses trabalhadores. 

O secretário de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Daniel Seidel, informou que já existem políticas públicas destinadas aos catadores. “Criamos uma Subsecretaria para cuidar das parcerias entre cooperativas e catadores. As organizações maiores vão gerir as menores. Além disso, há estudos para implantar algum tipo de bolsa auxílio no período chuvoso. Queremos agregar os trabalhadores na Subsecretaria”, informou. 

Os representantes do GDF informaram que a PPP não irá prejudicar os catadores e que haverá uma reunião com o Governo Federal para conclusão da parceria. Na próxima semana será realizada uma reunião com os catadores de resíduos sólidos e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

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