O Conselho Tutelar da Ordem do Mérito do MPDFT tornou público a abertura do prazo, até o dia 9 de março de 2018, para indicações à Ordem do Mérito Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que se destina "a agraciar pessoas ou entidades que tenham contribuído de forma excepcional e destacada para o aprimoramento ou consolidação da boa imagem da Justiça ou do Ministério Público ou atuado de modo particularmente exemplar em benefício da sociedade.”
Os interessados propuserem, por meio de formulário próprio, as indicações de:
a) Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e membros do Poder Judiciário, Juristas, integrantes do Ministério Público da União, dos Ministérios Públicos Estaduais, e da Advocacia-Geral da União, bem como pessoas da comunidade, desde que os indicados tenham realizado ações que o distingam de forma excepcional dentre os seus pares, no aprimoramento ou consolidação da boa imagem da Justiça ou do Ministério Público, ou na prestação de serviços relevantes em prol da sociedade;
b) estabelecimentos de ensino e organizações não governamentais sem fins lucrativos, instituições civis e militares, representadas por suas bandeiras ou estandartes, nacionais ou estrangeiras, em virtude de ações concretas que as credenciem à recepção da comenda, observados os requisitos previstos em Regulamento próprio.
As 42 indicações foram realizadas no período de 19 de fevereiro a 9 de março de 2018, por meio de preenchimento do formulário da PROPOSTA PARA CONDECORAÇÃO, disponível no portal (www.mpdft.mp.br), acompanhado de Curriculum Vitae, se pessoas, ou histórico, se organizações, e protocolizada na Secretaria do Conselho Superior, localizada na Sede do MPDFT, Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 806, Brasília-DF, CEP: 70.091-900 ou encaminhadas por meio do e-mail
As indicações foram analisadas e julgadas na Sessão Extraordinária do Conselho Tutelar da Ordem do Mérito, realizada no dia 12 de julho de 2018, em conformidade com o art. 24, do Regulamento (Resolução nº 235, de 14 de setembro de 2017).
Nesta oportunidade, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios divulga os nomes dos agraciados, os quais constam na Portaria PGJ nº 741, de 12 de julho de 2018, publicada no DOU nº 135, Seção 1, pág. 95, de 16 de julho de 2018.
O MPDFT emitirá convite para comparecimento à Sessão Solene de entrega das Comendas da Ordem do Mérito, que será realizada no dia 31 de agosto de 2018, às 17h, no Auditório Promotor de Justiça Andrelino Bento Santos Filho, localizado na Sede do MPDFT, Eixo Monumental, Praça do Buriti, Térreo, Brasília-DF.
A solenidade é realizada bienalmente, entretanto, por não ter ocorrido no ano de 2015, a condecoração será realizada este ano.
Edital e normas
- Edital
- Resolução nº 235 do Conselho Superior do MPDFT
- Formulário – Proposta para Condecoração (a ser utilizado pelos membros e servidores)
- Formulário – Proposta para Condecoração (a ser utilizado pelo público externo)
- Portaria PGJ nº 741, de 12 de julho de 2018
- Publicação no DOU da Portaria PGJ nº 741, de 12 de julho de 2018