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Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística – Prourb

Atuam na defesa  da ordem urbanística do Distrito Federal. Fiscalizam o cumprimento das leis que organizam o parcelamento do solo e a utilização de praçaa, áreas verdes e demais espaços públicos. E, principalmente, movem ações contra os autores do crime de parcelamento ilegal do solo.

Endereço: Sede do MPDFT, salas 342 a 347
Telefone: (61) 3343-9640 / 3343-9571 / 3343-9989 / 3343-9485 / 3343-9988 / 3343-8377

 

Notícias:

Preserva Brazlândia: produtores rurais participam de encontro

Objetivo é combater parcelamento irregular de terras

encontro preserva brazlandiaA Comissão Preserva Brazlândia realizou encontro com produtores rurais nesta terça-feira, 22 de agosto, para discutir parceria voltada para a preservação ambiental da região. O grupo é formado por representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Ministério Público Federal (MPF), de órgãos e entidades federais e do Distrito Federal e da comunidade de Brazlândia. O objetivo da iniciativa é articular o poder público e a sociedade para a prevenção e o combate ao parcelamento irregular de terras.

A área tem sofrido com a ocupação desordenada do solo para fins urbanos, a exemplo do que já ocorreu em outras áreas do Distrito Federal. As ocupações irregulares podem causar sérios danos à quantidade e à qualidade da água da Bacia do Rio Descoberto. A biodiversidade da região também pode ser impactada.

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MPDFT participa de seminário sobre política urbana e ambiental

O promotor de Justiça Dênio Augusto de Moura representou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nesta quarta-feira, 16 de agosto, no “V Seminário nacional de política urbana e ambiental”. O evento, promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BR) e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), teve como tema “A construção social da cidade no compromisso com a Nova Agenda Urbana”.

O promotor de Justiça participou do painel temático “Regularização Fundiária e Assistência Técnica”. Em sua fala, ele enfatizou a importância da participação dos arquitetos e urbanistas, assim como dos respectivos conselhos, no combate à ocupação desordenada do solo urbano, de modo que o crescimento das cidades brasileiras volte a ser pensado em prol da coletividade.

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