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A Promotoria de Justiça de Registros Públicos também deve oficiar nos processos que envolvem:

  • registro tardio de nascimento e óbito;
  • alteração de prenome;
  • averbação de patronímico materno e paterno;
  • habilitação de casamento;
  • translação de assentos ocorridos no exterior;
  • impugnação de registro de loteamento;
  • audiências em cumprimento às cartas precatórias.
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