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Promotoria de Justiça de Registros Públicos – PJRP

Controlam os registros públicos e os serviços prestados pelos cartórios no Distrito Federal, como:


• procedimento de habilitação de casamento;
• restauração e suprimento de registros de nascimento, casamento e óbito;
• alteração do prenome (primeiro nome);
• averbação (acréscimo por determinação de lei) dos sobrenomes materno e paterno;
• dúvida registrária (indagações apresentadas ao juiz pelo oficial de registro, para esclarecer
  dúvidas sobre como proceder num determinado registro);
• correção de registros imobiliários;
• cancelamento de protesto, quando for o caso de defeito de formalidade do ato, entre outros.


Também atuam nas Varas de Registros Públicos do Distrito Federal, nos processos judiciais que envolvam questões de registros de pessoas e de imóveis.

Saiba mais.

Endereço: Sede do MPDFT, Salas 310 a 316
Telefone: (61) 3343-9828

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