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Promotorias de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social – PJFeis

Desenvolvem atividades de proteção e fiscalização das fundações de direito privado e das entidades de interesse social, que podem ser as sociedades sem fins lucrativos e as associações que tenham finalidades voltadas para o interesse social.

Exercem o acompanhamento anual das contas, da evolução patrimonial, das alterações no estatuto e nas modificações na diretoria da entidade, com o fim de proteção e respeito às finalidades sociais dessas pessoas jurídicas, que muitas vezes atuam complementando e substituindo a ação do próprio Estado. 

Saiba mais...

Atestado de regularidade/irregularidade de entidades e fundações fiscalizadas pelo MPDFT

Endereço: Sede do MPDFT, salas 103, 109 e 111
Telefones: (61) 3343-9859  / 3343-9693
E-mail:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  
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