O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação – NED, atua, prioritariamente, no fomento e acompanhamento da implementação e execução de políticas públicas para a conscientização da necessidade de se combater todas as formas de discriminação (racial, religiosa, por origem, por orientação sexual e identidade de gênero, dentre outras), bem como no reconhecimento e implementação dos direitos assegurados a esses grupos vulneráveis.

Além disso, de acordo com a Portaria Normativa nº 515, de 15 de dezembro de 2017, incumbe ao Coordenador deste Núcleo promover, acompanhar e fiscalizar, conjuntamente com o(a) Promotor (a) natural, ou exclusivamente, a ação penal pública nos crimes de racismo (Lei nº 7.716/89) e nos crimes de injúria discriminatória, conforme § 3º, do art. 140, do CP, de competência da Justiça do Distrito Federal e Territórios, até o oferecimento da denúncia.

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• Audiência pública "Fenômeno da população em situação de rua"

Mais informações 

Núcleos de Direitos Humanos 

Endereço: Sede do MPDFT, 1º andar, sala 146

Telefone: (61) 3343-9840 

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.