Como agir

Crianças e adolescentes são cidadãos de direitos e em condição especial de desenvolvimento, precisando do apoio, orientação e proteção de nós adultos.

A responsabilidade de proteger meninos e meninas contra crimes como o abuso e a exploração sexuais não é apenas do Estado ou da família, mas de todos nós! Este dever está previsto na Constituição Brasileira!

O abuso sexual é qualquer ato de natureza sexual com criança ou adolescente que visa à estimulação ou satisfação sexual do autor, em geral adulto ou pessoa bem mais velha que a vítima, praticado em razão de imposição de força física, ameaça ou sedução. O agressor pode ser um membro da família ou um desconhecido da vítima. A exploração sexual pressupõe a utilização de criança ou adolescente para fins sexuais, envolve mercantilização ou uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes. Pode-se relacionar a redes criminosas mais complexas e envolver um aliciador, que lucra intermediando a relação da criança ou do adolescente com o cliente.

Crianças e adolescentes não estão preparados física, cognitiva, emocional ou socialmente para enfrentar uma situação de violência sexual. A relação sexualmente abusiva é uma relação de poder entre o adulto que vitima e a criança que é vitimizada.

Quando há suspeita de violência sexual, é importante acionar uma das instituições que atuam na investigação, diagnóstico, enfrentamento e atendimento à vítima e suas famílias: Conselhos Tutelares, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PJDIJ), 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ), Disque 100 ou 156.

Exemplos de fluxo de notificação:

• Quando o agressor não for integrante da família

• Quando o agressor for integrante da família

Não se omita, nem se cale frente a uma suspeita ou caso comprovado de violência sexual infantojuvenil:

• Se você é professor e educador, clique aqui.
• Se você já abusou de uma criança, clique aqui.
• Se você percebeu que um amigo ou vizinho está passando por uma situação de violência sexual infantojuvenil, clique aqui e saiba como ajudar.
• Se você acredita que alguém da sua família está sendo vítima de violência sexual, clique aqui.
• Se você é profissional da área de saúde, clique aqui.
• Jornalista, se você quer saber como pode contribuir com sua profissão para a proteção de crianças e adolescentes, clique aqui.

Educadores e professores:

Educadores e professores têm um papel fundamental na proteção e orientação de crianças e adolescentes. Tanto aproveitando a escola como um espaço para discussão de temas importantes, como sexualidade e gênero, quanto observando mudanças de atitudes nas crianças e adolescentes.

O vínculo educador-aluno pode ser um caminho para crianças e adolescentes que vivenciam situações de violência sexual saírem de tais situações.

O professor/educador deve estar atento e preparado para observar sinais de violência e para ouvir os relatos dos alunos. Tanto na abordagem, como na escuta, o profissional deve se sentir capacitado e buscar ajuda de outros profissionais para melhor encaminhar esses casos.

Em caso de suspeita é importante ter um olhar cuidadoso e atento para identificar no comportamento de crianças e adolescentes sinais de violência doméstica e sexual. É importante perceber: 

• Se houve mudanças bruscas, aparentemente inexplicáveis, de comportamento da criança/adolescente;
• Mudanças súbitas de humor, comportamentos regressivos e/ou agressivos, sonolência excessiva, perda ou excesso de apetite;
• Baixa auto-estima, insegurança, comportamentos sexuais inadequados para a idade, busca de isolamento;
• Lesões, hematomas e outros machucados sem uma explicação clara para terem ocorrido;
• Gravidez precoce;
• Doenças sexualmente transmissíveis;
• Fugas de casa e evasão escolar;
• Medo de adultos estranhos, de escuro, de ficar sozinho e de ser deixado próximo ao potencial agressor.

A identificação precoce da ocorrência da violência é um fator fundamental para a transformação da situação e atenção às pessoas envolvidas. Vale lembrar que é de extrema importância o cuidado ao se levantar estas suspeitas, devendo-se sempre considerar um contexto amplo em que aparecem alguns sinais, que podem ser físicos, comportamentais e/ou sociais.

Importante frisar que este é um fenômeno presente em todas as classes sociais e composições familiares, contrariando mitos de que a violência doméstica e sexual ocorre apenas em famílias pobres e "desestruturadas".

Quando for abordar ou escutar o aluno, o professor/educador deve:

• Demonstrar disponibilidade para conversar e buscar um ambiente apropriado para tanto;

• Ouvir atentamente, sem interrupções, e não pressionar para obter informações;

• Levar a sério tudo o que ouvir, sem julgar, criticar ou duvidar do que a criança diz;

• Manter-se calmo e tranquilo, sem reações extremadas ou passionais;

• Fazer o mínimo de perguntas necessário, utilizando linguagem acessível à criança/adolescente;

• Anotar tudo que lhe foi dito, assim que possível, pois isso poderá ser utilizado em procedimentos legais posteriores;

• Expressar apoio, solidariedade e respeito, e reforçar que a criança/adolescente não tem culpa do que aconteceu;

• Explicar à criança/adolescente que será necessário conversar com outras pessoas para protegê-lo(a);

• Evitar que muitas pessoas saibam dos acontecimentos, para minimizar comentários desagradáveis e inapropriados, e a estigmatização da criança/adolescente;

• Se for entrar em contato com a família, é preciso ouvir anteriormente quais são as pessoas que a criança/adolescente aprova como interlocutores;

• Mostrar-se disponível para novas conversas, sempre que a criança/adolescente precisar.

Como e onde notificar os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes?

Após a notificação do caso, as vítimas de violência doméstica ou sexual continuarão precisando do acolhimento da escola e de seus profissionais. O canal de troca e comunicação deve permanecer aberto, tomando-se os devidos cuidados com as informações.

A escola também deve trabalhar na perspectiva da prevenção e educar crianças e adolescentes sobre sexualidade, respeitando as características de cada faixa etária e desenvolvendo sua capacidade de falar de situações de perigo e de dizer ‘não'.

Com orientações recebidas na escola, a criança/adolescente pode perceber se está sendo abusada e como se defender. A sexualidade precisa se tornar tema de diálogo, um assunto conversado dentro da escola de forma natural.

Se você já abusou de uma criança:

Se você sente desejo ou vontade de abusar sexualmente de crianças e adolescentes, é fundamental pedir ajuda. Há profissionais por todo o Brasil que já aderem à ideia do tratamento a pessoas com esse problema. Violência sexual contra crianças e adolescentes é crime e causa danos morais, físicos e psicológicos irreversíveis, tanto para as vítimas, como também para os autores da violência e para as famílias envolvidas.

Quando não tratado, tanto a possibilidade de cometer a violência pela primeira vez, como também a reincidência nesse tipo de violência são praticamente certas. O tratamento psicológico tem se mostrado altamente eficaz e pode ajudá-lo(a) a se controlar.

Procure os seguintes locais de ajuda e informe-se sobre os programas de atendimento disponíveis:

• Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, integrante do Sistema Único de Assistência Social do seu município

• Secretaria de Saúde do seu município

Procure ajuda. Todos perdem com a violência sexual. Você, sua família, as crianças e adolescentes.

Em tempo, lembre-se:

• Se você tiver esse tipo de problema, evite estar sozinho com crianças e adolescentes.
• Violência sexual é crime, leva à prisão e desperdiça vidas. 

Amigos e vizinhos:

Todos nós convivemos diariamente com muitas pessoas. E de cada uma delas ouvimos diferentes histórias.

Através da sua rede de relacionamento, você pode ouvir ou perceber se alguém próximo está passando por uma situação de violência sexual.

Através da informação, você pode ajudar muita gente!

Em caso de suspeita, observe:

• Se houve mudanças bruscas, aparentemente inexplicáveis, de comportamento da criança/adolescente;

• Mudanças súbitas de humor, comportamentos regressivos e/ou agressivos, sonolência excessiva, perda ou excesso de apetite;

• Baixa auto-estima, insegurança, comportamentos sexuais inadequados para a idade, busca de isolamento;

• Lesões, hematomas e outros machucados sem uma explicação clara para terem ocorrido;

• Gravidez precoce;

• Doenças sexualmente transmissíveis;

• Fugas de casa e evasão escolar;

• Medo de adultos estranhos, de escuro, de ficar sozinho e de ser deixado próximo ao potencial agressor.

A identificação precoce da ocorrência da violência é um fator fundamental para a transformação da situação e atenção às pessoas envolvidas. Vale lembrar que é de extrema importância o cuidado ao se levantar estas suspeitas, devendo-se sempre considerar um contexto amplo em que aparecem alguns sinais, que podem ser físicos, comportamentais e/ou sociais.

Importante frisar que este é um fenômeno presente em todas as classes sociais e composições familiares, contrariando mitos de que a violência doméstica e sexual ocorre apenas em famílias pobres e "desestruturadas".

Como e onde notificar os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes? 

 Familiares:

Não é fácil perceber, aceitar e tomar alguma ação quando se percebe que a violência sexual está acontecendo dentro de nossa família, muitas vezes dentro de nossas casas.

A decisão de agir em defesa da criança/adolescente é corajosa e importante, acaba revelando segredos da família que muitos preferiam esconder. Mas se você acredita que alguém da sua família está sendo vítima de violência sexual, e se esse alguém é menor de 18 anos, é imperativo que se tome alguma atitude.

A complexidade deste fenômeno traz alguns impactos nas relações familiares a saber:

• Deturpa as relações sócio-afetivas e culturais entre adultos e crianças/adolescentes ao transformá-las em relações genitalizadas, erotizadas, comerciais, violentas e criminosas;

• Confunde, nas crianças e adolescentes violentados, a representação social dos papéis dos adultos, descaracterizando as representações sociais de pai, irmão, avô, tio, professor, religioso, profissional, empregador, quando violentadores sexuais; o que implica a perda da legitimidade e da autoridade do adulto e de seus papéis e funções sociais;

• Inverte a natureza das relações adulto/criança e adolescente definidas socialmente, tornando-as desumanas em lugar de humanas; desprotetoras em lugar de protetoras; agressivas em lugar de afetivas; individualistas e narcisistas em lugar de solidárias; dominadoras em lugar de democráticas; dependentes em lugar de libertadoras; perversas em lugar de amorosas; desestruturadoras em lugar de socializadoras. (FALEIROS, 2000, p. 19-20)

Em caso de suspeita, observe:

• Se houve mudanças bruscas, aparentemente inexplicáveis, de comportamento da criança/adolescente;

• Mudanças súbitas de humor, comportamentos regressivos e/ou agressivos, sonolência excessiva, perda ou excesso de apetite;

• Baixa auto-estima, insegurança, comportamentos sexuais inadequados para a idade, busca de isolamento;

• Lesões, hematomas e outros machucados sem uma explicação clara para terem ocorrido;

• Gravidez precoce;

• Doenças sexualmente transmissíveis;

• Fugas de casa e evasão escolar;

• Medo de adultos estranhos, de escuro, de ficar sozinho e de ser deixado próximo ao potencial agressor.

A identificação precoce da ocorrência da violência é um fator fundamental para a transformação da situação e atenção às pessoas envolvidas. Vale lembrar que é de extrema importância o cuidado ao se levantar estas suspeitas, devendo-se sempre considerar um contexto amplo em que aparecem alguns sinais, que podem ser físicos, comportamentais e/ou sociais.

Importante frisar que este é um fenômeno presente em todas as classes sociais e composições familiares, contrariando mitos de que a violência doméstica e sexual ocorre apenas em famílias pobres e "desestruturadas".

Como e onde notificar os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes? 

A família também pode ter atitudes preventivas para evitar a ocorrência de abusos:

• A comunicação com a criança/adolescente deve se dar além dos verbos e de seus significados e deve-se criar uma escuta neutra e confiável. A importância de ouvir seu relato, sua palavra ou seu silêncio, poderá criar uma nova forma de comunicação. Criar um vínculo de confiança é importante para que saibam que podem procurá-lo(a) para perguntar ou contar algo sem tomar ‘bronca' ou serem criticados.

• Converse sobre sexualidade com seus filhos, ensinando-os a gostar do corpo e a respeitá-lo. Explique que o corpo precisa ser cuidado e que deve se ter cuidado se alguém tentar tocá-lo, inclusive as partes íntimas; ou ainda pedir para fazer coisas no seu corpo ou no de outra pessoa.

• Procure conhecer os amigos de seus filhos e suas famílias, e oriente as crianças e adolescentes a não ficarem isoladas, procurando ficar em grupo.

Fonte: Entrevista da psicanalista Graça Pizá para a Childhood Brasil e Vya Estelar - Saiba como prevenir-se do abuso sexual em crianças

Crianças e adolescentes são cidadãos em condição especial de desenvolvimento, que precisam do apoio e proteção dos adultos. A responsabilidade de protegê-los contra a violência sexual não é apenas do família ou do Estado, mas de todos nós.

Profissional de Saúde:

Profissionais de saúde que atendem crianças e adolescentes, seja em caráter emergencial ou regular, têm um papel fundamental na identificação de sinais e encaminhamento dos casos de violência sexual.

Por falta de treinamento especializado e informação, muitos profissionais da área acreditam que não devam se envolver com os casos de abuso sexual infantojuvenil, mas apenas tratar os danos físicos e psicológicos resultantes deste tipo de violência. Desde 2001, no entanto, portaria do Ministério da Saúde tornou a notificação destes casos obrigatória. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também prevê que, além de ser responsável pela comunicação dos casos identificados de violência sexual, o profissional de saúde deve dar proteção às vítimas e o apoio necessário às suas famílias.

O relacionamento do profissional de saúde com as famílias das vítimas de violência sexual é fundamental, não só para colher dados relativos aos pacientes, mas também para estabelecer parcerias no intuito de promover os cuidados necessários no tratamento dos agravos e na proteção contra episódios reincidentes.

Como atender

• Seja imparcial, evite julgamentos e tom acusatório, mesmo quando identificar algum familiar como agressor.

• Tenha paciência e agilize os exames da vítima, que muitas vezes já passou por uma peregrinação por locais de atendimento.

• Procure minimizar a exposição da criança, evitando sua revitimização e entreviste os cuidadores separadamente.

• Trate a criança com carinho, dignidade e respeito, sem expressar piedade, passe confiança para ela se soltar e contar o caso.

• Os cuidadores também precisam se sentir acolhidos e ouvidos com calma, pois o trauma de um abuso sexual desestrutura toda a família.

• Procure a orientação de uma rede bem articulada de atendimento, ouvindo a opinião de outros especialistas.

• Sempre que necessário, solicite a avaliação dos casos por outros profissionais para confirmar a suspeita de abuso e notifique os casos às autoridades competentes.

• Casos de abuso sexual, mesmo que não haja estupro, devem ser comunicados.

• Deixe claro para a criança que ela não tem culpa do que aconteceu e que, para que ela seja protegida, precisará conversar com outras pessoas.

• Mostre-se disponível para novas conversas ou outros tipos de auxílio que a criança precisar.

• Família e criança precisam ser encaminhados para a assistência social e psicológica.

• Colher exames para evitar doenças sexualmente transmissíveis (DST), incluindo a Aids, com administração de medicamentos nas primeiras 72 horas após a agressão.

Sinais e sintomas

• Marcas pelo corpo, lacerações, hematomas ou outras lesões genitais sem trauma acidental que os justifiquem

• Corrimento, hemorragia vaginal ou retal, ardência e infecção

• Presença de sêmen na roupa, boca ou genitais

• Doenças sexualmente transmissíveis

• Gravidez na infância ou adolescência

• Mudança de comportamento e queda no rendimento escolar

• Perda ou excesso de apetite

• Agressividade, choro, isolamento social, insegurança e alterações de sono

• Baixo rendimento escolar

• Retrocesso no desenvolvimento (voltar a agir como bebê)

• Interesse súbito e incomum por questões sexuais, masturbação compulsiva

• Medo de adultos estranhos, de escuro, de ficar sozinho e de ser deixado em determinados lugares e/ou próximo a determinada pessoa

• Dificuldade para se movimentar e sentar

• Roupas íntimas destruídas, sujas ou manchadas de sangue

• Sentimento de inferioridade e necessidade de agradar

Como e onde notificar os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes?

Fonte: Redes de Proteção na Educação (Childhood Brasil)

Consultoria: Ana Cristina Paixão, médica responsável pelo atendimento ginecológico infanto-puberal do Instituto Fernandes Figueira (IFF), unidade materno-infantil da Fiocruz.

Jornalista:

O jornalista tem um papel muito importante na sociedade. Quando falamos dos direitos das crianças e dos adolescentes, esse suscita imensa responsabilidade. É fundamental denunciar abusos e violências, a omissão e negligência frente a estes crimes, além de cobrar políticas públicas eficientes. Também é fundamental informar caminhos para a prevenção, punição do agressor e ação das instituições de proteção e atendimento às vítimas.

Mas as matérias devem ser produzidas com alguns cuidados. Principalmente quando o assunto é violência sexual, um assunto incômodo e delicado, muitas vezes acobertado por pactos de silêncio, descaso e tabu.

Uma postura comprometida e ética do profissional de comunicação não se restringe ao simples registro e denúncia dos fatos, passando pelo aprofundamento no tema, numa abordagem sob o olhar dos direitos humanos.

Retratar os personagens preservando sua imagem é um desafio na cobertura jornalística e talvez seja um dos motivos desta ainda ser uma pauta pouco divulgada, principalmente em televisão. Com criatividade, no entanto, é possível fazer um bom trabalho de conscientização da sociedade sem revitimizar as crianças e adolescentes que sofreram violência.

Dicas para uma boa reportagem

• Invista na qualidade de informação para mobilizar a sociedade na busca de soluções

• Ouça todos os lados da história (vítimas, agressores, familiares, especialistas, mediadores), com pontos de vista divergentes.

• Ofereça serviços (como denunciar, indicar instituições que oferecem apoio, serviços especializados e ONGs.).

• Trate as crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual respeitando sua condição de pessoa em desenvolvimento.

• Produza discurso ético e contextualizado na reportagem, com linguagem acessível.

• Discuta o sistema de recuperação de agressores e de assistência às vítimas.

• Acompanhe o inquérito policial e atualize a população sobre os desdobramentos do caso.

• Consulte os especialistas e autoridades responsáveis pelo problema, mas fuja da cobertura baseada apenas em boletins de ocorrência.

• Utilize linguagem didática e adequada para a faixa etária ao abordar o assunto em suplementos infantis e juvenis

• Aprofunde a cobertura e amplie a repercussão do caso com suítes (continuação das matérias do mesmo tema)

• Apure o que há por trás do abuso sexual (valores culturais, questões socioeconômicas, de gênero e etnias, problemas de educação e saúde).

• Leia publicações especializadas e participe de encontros e seminários para se aprofundar no tema.

• Analise o que leva a sociedade a interpretar erroneamente a questão da culpabilidade da vítima.

Equívocos da imprensa

Crimes sexuais contra crianças e adolescentes têm forte apelo emocional e levantam a ira da opinião pública. Os profissionais de imprensa, no entanto, devem redobrar a atenção ao tratar de suspeitas e acusações de abuso e exploração sexual para que não cometam equívocos na cobertura jornalística.

Cuidado com sensacionalismo e julgamento precipitados, que podem ocasionar sérios danos à imagem e à integridade física de uma pessoa. O acusado só pode ser considerado agressor em casos de flagrante, de confissão ou quando a sentença já estiver determinada.

Nunca use crianças e adolescentes em reportagens se for para perguntar sobre a violência sofrida. Isso gera revitimização e sofrimento, além de uma exposição desnecessária na mídia que pode, até mesmo, colocar a vida delas em risco. Mesmo que o nome, imagem e voz sejam preservadas, há outras informações como cidade, rua, fachada da residência, etc., que podem identificar a vítima, violando os seus direitos.

Cuidado com imagens e palavras

Para quem trabalha com filmagem ou fotografia, um dos grandes desafios é como retratar os entrevistados. Assim como a palavra mal empregada, a imagem também pode reforçar preconceitos e tabus.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a preservação da imagem. Muita gente acaba lembrando da tarja preta nos olhos, nestes casos, mas este recurso não deve ser utilizado, porque costuma estar relacionado com a marginalidade e não impede o reconhecimento da pessoa.

A reportagem pode ser ilustrada usando o bom senso e a criatividade por meio de outros recursos técnicos como:

• Desfocalização e distorção da voz

• Usar imagens de partes do corpo isoladas, como mãos e pés

• Imagens de objetos e situações que remetam à infância

• Silhuetas refletidas em superfícies capazes de distorcer formas

• Sombras explorando perfil

Lembre-se: evite perguntar sobre a violência sofrida, ainda que se preserve a imagem da criança ou adolescente.

Para os textos jornalísticos, a terminologia usada exige muita atenção para não apelar para o sensacionalismo e não prejudicar o entendimento do fenômeno.

Não confunda notificação (a comunicação de uma situação de maus-tratos para o Conselho Tutelar ou para uma Vara da Infância e Juventude) com denúncia (quando o promotor de justiça formaliza a acusação, dando início a uma ação penal).

Meninos e meninas são sempre vítimas exploração sexual e nunca de prostituição, que é exercida apenas a partir da escolha consciente de adultos que conhecem as conseqüências de comercializar o próprio corpo.

O termo menor também não deve ser utilizado para falar sobre crianças e adolescente.

Os jornalistas também têm a oportunidade de aprimorar o seu trabalho de informar e sensibilizar a sociedade, apresentando propostas de reportagem sobre o abuso sexual e a exploração infantojuvenil, por meio do Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística. Promovido a cada dois anos através da parceria entre a Chilhood Brasil e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância - ANDI, este concurso premia projetos de pauta sobre o assunto, com o objetivo de estimular a imprensa a contribuir para a ampliação e qualificação da cobertura, dando ênfase à discussão das políticas públicas para a prevenção e o atendimento dos meninos e meninas vítimas desta violação de direito.

Fontes:

• Site da CHILDHOOD Brasil - Pela proteção da infância
• Site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios / Vara da Infância e Juventude