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Como agir

Crianças e adolescentes são cidadãos de direitos e em condição especial de desenvolvimento, precisando do apoio, orientação e proteção de nós adultos.

A responsabilidade de proteger meninos e meninas contra crimes como o abuso e a exploração sexuais não é apenas do Estado ou da família, mas de todos nós! Este dever está previsto na Constituição Brasileira!

O abuso sexual é qualquer ato de natureza sexual com criança ou adolescente que visa à estimulação ou satisfação sexual do autor, em geral adulto ou pessoa bem mais velha que a vítima, praticado em razão de imposição de força física, ameaça ou sedução. O agressor pode ser um membro da família ou um desconhecido da vítima. A exploração sexual pressupõe a utilização de criança ou adolescente para fins sexuais, envolve mercantilização ou uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes. Pode-se relacionar a redes criminosas mais complexas e envolver um aliciador, que lucra intermediando a relação da criança ou do adolescente com o cliente.

Crianças e adolescentes não estão preparados física, cognitiva, emocional ou socialmente para enfrentar uma situação de violência sexual. A relação sexualmente abusiva é uma relação de poder entre o adulto que vitima e a criança que é vitimizada.

Quando há suspeita de violência sexual, é importante acionar uma das instituições que atuam na investigação, diagnóstico, enfrentamento e atendimento à vítima e suas famílias: Conselhos Tutelares, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PJDIJ), 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ), Disque 100 ou 156.

Exemplos de fluxo de notificação:

fluxograma nevesca

fluxograma nevesca 2

Não se omita, nem se cale frente a uma suspeita ou caso comprovado de violência sexual infantojuvenil:

"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." (Art. 227º da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988)

 


Educadores e professores:

Educadores e professores têm um papel fundamental na proteção e orientação de crianças e adolescentes. Tanto aproveitando a escola como um espaço para discussão de temas importantes, como sexualidade e gênero, quanto observando mudanças de atitudes nas crianças e adolescentes.

O vínculo educador-aluno pode ser um caminho para crianças e adolescentes que vivenciam situações de violência sexual saírem de tais situações.

O professor/educador deve estar atento e preparado para observar sinais de violência e para ouvir os relatos dos alunos. Tanto na abordagem, como na escuta, o profissional deve se sentir capacitado e buscar ajuda de outros profissionais para melhor encaminhar esses casos.

Em caso de suspeita é importante ter um olhar cuidadoso e atento para identificar no comportamento de crianças e adolescentes sinais de violência doméstica e sexual. É importante perceber: 

A identificação precoce da ocorrência da violência é um fator fundamental para a transformação da situação e atenção às pessoas envolvidas. Vale lembrar que é de extrema importância o cuidado ao se levantar estas suspeitas, devendo-se sempre considerar um contexto amplo em que aparecem alguns sinais, que podem ser físicos, comportamentais e/ou sociais.

Importante frisar que este é um fenômeno presente em todas as classes sociais e composições familiares, contrariando mitos de que a violência doméstica e sexual ocorre apenas em famílias pobres e "desestruturadas".

Quando for abordar ou escutar o aluno, o professor/educador deve:

Como e onde notificar os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes?

Procure o Conselho Tutelar da sua localidade

Lista dos Conselhos Tutelares do DF  

Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

Disque 100

Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA

3207-4519 e 3207-4520

Núcleo de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente – Nevesca

3343-6067 e 3343-9998

Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude – PJIJ

3348-9000

Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual - CEREVS

3103.3314 e 3103.3315

Crimes praticados na internet

www.safernet.org.br

Após a notificação do caso, as vítimas de violência doméstica ou sexual continuarão precisando do acolhimento da escola e de seus profissionais. O canal de troca e comunicação deve permanecer aberto, tomando-se os devidos cuidados com as informações.

A escola também deve trabalhar na perspectiva da prevenção e educar crianças e adolescentes sobre sexualidade, respeitando as características de cada faixa etária e desenvolvendo sua capacidade de falar de situações de perigo e de dizer ‘não'.

Com orientações recebidas na escola, a criança/adolescente pode perceber se está sendo abusada e como se defender. A sexualidade precisa se tornar tema de diálogo, um assunto conversado dentro da escola de forma natural.


Se você já abusou de uma criança:

Se você sente desejo ou vontade de abusar sexualmente de crianças e adolescentes, é fundamental pedir ajuda. Há profissionais por todo o Brasil que já aderem à ideia do tratamento a pessoas com esse problema. Violência sexual contra crianças e adolescentes é crime e causa danos morais, físicos e psicológicos irreversíveis, tanto para as vítimas, como também para os autores da violência e para as famílias envolvidas.

Quando não tratado, tanto a possibilidade de cometer a violência pela primeira vez, como também a reincidência nesse tipo de violência são praticamente certas. O tratamento psicológico tem se mostrado altamente eficaz e pode ajudá-lo(a) a se controlar.

Procure os seguintes locais de ajuda e informe-se sobre os programas de atendimento disponíveis:

Procure ajuda. Todos perdem com a violência sexual. Você, sua família, as crianças e adolescentes.

Em tempo, lembre-se:


   

Amigos e vizinhos:

Todos nós convivemos diariamente com muitas pessoas. E de cada uma delas ouvimos diferentes histórias.

Através da sua rede de relacionamento, você pode ouvir ou perceber se alguém próximo está passando por uma situação de violência sexual.

Através da informação, você pode ajudar muita gente!

Em caso de suspeita, observe:

A identificação precoce da ocorrência da violência é um fator fundamental para a transformação da situação e atenção às pessoas envolvidas. Vale lembrar que é de extrema importância o cuidado ao se levantar estas suspeitas, devendo-se sempre considerar um contexto amplo em que aparecem alguns sinais, que podem ser físicos, comportamentais e/ou sociais.

Importante frisar que este é um fenômeno presente em todas as classes sociais e composições familiares, contrariando mitos de que a violência doméstica e sexual ocorre apenas em famílias pobres e "desestruturadas".

Como e onde notificar os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes? 

Procure o Conselho Tutelar da sua localidade

Lista dos Conselhos Tutelares do DF  

Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

Disque 100

Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA

3207-4519 e 3207-4520

Núcleo de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente – Nevesca

3343-6067 e 3343-9998

Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude – PJIJ

3348-9000

Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual - CEREVS

3103.3314 e 3103.3315

Crimes praticados na internet

www.safernet.org.br 

 


 Familiares:

Não é fácil perceber, aceitar e tomar alguma ação quando se percebe que a violência sexual está acontecendo dentro de nossa família, muitas vezes dentro de nossas casas.

A decisão de agir em defesa da criança/adolescente é corajosa e importante, acaba revelando segredos da família que muitos preferiam esconder. Mas se você acredita que alguém da sua família está sendo vítima de violência sexual, e se esse alguém é menor de 18 anos, é imperativo que se tome alguma atitude.

A complexidade deste fenômeno traz alguns impactos nas relações familiares a saber:

Em caso de suspeita, observe:

A identificação precoce da ocorrência da violência é um fator fundamental para a transformação da situação e atenção às pessoas envolvidas. Vale lembrar que é de extrema importância o cuidado ao se levantar estas suspeitas, devendo-se sempre considerar um contexto amplo em que aparecem alguns sinais, que podem ser físicos, comportamentais e/ou sociais.

Importante frisar que este é um fenômeno presente em todas as classes sociais e composições familiares, contrariando mitos de que a violência doméstica e sexual ocorre apenas em famílias pobres e "desestruturadas".

Como e onde notificar os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes? 

Procure o Conselho Tutelar da sua localidade

Lista dos Conselhos Tutelares do DF  

Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

Disque 100

Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA

3207-4519 e 3207-4520

Núcleo de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente – Nevesca

3343-6067 e 3343-9998

Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude – PJIJ

3348-9000

Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual - CEREVS

3103.3314 e 3103.3315

Crimes praticados na internet

www.safernet.org.br 

 

A família também pode ter atitudes preventivas para evitar a ocorrência de abusos:

Fonte: Entrevista da psicanalista Graça Pizá para a Childhood Brasil e Vya Estelar - Saiba como prevenir-se do abuso sexual em crianças

Crianças e adolescentes são cidadãos em condição especial de desenvolvimento, que precisam do apoio e proteção dos adultos. A responsabilidade de protegê-los contra a violência sexual não é apenas do família ou do Estado, mas de todos nós.


Profissional de Saúde:

Profissionais de saúde que atendem crianças e adolescentes, seja em caráter emergencial ou regular, têm um papel fundamental na identificação de sinais e encaminhamento dos casos de violência sexual.

Por falta de treinamento especializado e informação, muitos profissionais da área acreditam que não devam se envolver com os casos de abuso sexual infantojuvenil, mas apenas tratar os danos físicos e psicológicos resultantes deste tipo de violência. Desde 2001, no entanto, portaria do Ministério da Saúde tornou a notificação destes casos obrigatória. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também prevê que, além de ser responsável pela comunicação dos casos identificados de violência sexual, o profissional de saúde deve dar proteção às vítimas e o apoio necessário às suas famílias.

O relacionamento do profissional de saúde com as famílias das vítimas de violência sexual é fundamental, não só para colher dados relativos aos pacientes, mas também para estabelecer parcerias no intuito de promover os cuidados necessários no tratamento dos agravos e na proteção contra episódios reincidentes.

Como atender

Sinais e sintomas

Como e onde notificar os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes?

 

Procure o Conselho Tutelar da sua localidade

Lista dos Conselhos Tutelares do DF  

Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

Disque 100

Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA

3207-4519 e 3207-4520

Núcleo de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente – Nevesca

3343-6067 e 3343-9998

Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude – PJIJ

3348-9000

Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual - CEREVS

3103.3314 e 3103.3315

Crimes praticados na internet

www.safernet.org.br 

 

Fonte: Redes de Proteção na Educação (Childhood Brasil)

Consultoria: Ana Cristina Paixão, médica responsável pelo atendimento ginecológico infanto-puberal do Instituto Fernandes Figueira (IFF), unidade materno-infantil da Fiocruz.


 

Jornalista:

O jornalista tem um papel muito importante na sociedade. Quando falamos dos direitos das crianças e dos adolescentes, esse suscita imensa responsabilidade. É fundamental denunciar abusos e violências, a omissão e negligência frente a estes crimes, além de cobrar políticas públicas eficientes. Também é fundamental informar caminhos para a prevenção, punição do agressor e ação das instituições de proteção e atendimento às vítimas.

Mas as matérias devem ser produzidas com alguns cuidados. Principalmente quando o assunto é violência sexual, um assunto incômodo e delicado, muitas vezes acobertado por pactos de silêncio, descaso e tabu.

Uma postura comprometida e ética do profissional de comunicação não se restringe ao simples registro e denúncia dos fatos, passando pelo aprofundamento no tema, numa abordagem sob o olhar dos direitos humanos.

Retratar os personagens preservando sua imagem é um desafio na cobertura jornalística e talvez seja um dos motivos desta ainda ser uma pauta pouco divulgada, principalmente em televisão. Com criatividade, no entanto, é possível fazer um bom trabalho de conscientização da sociedade sem revitimizar as crianças e adolescentes que sofreram violência.

Dicas para uma boa reportagem

Equívocos da imprensa

Crimes sexuais contra crianças e adolescentes têm forte apelo emocional e levantam a ira da opinião pública. Os profissionais de imprensa, no entanto, devem redobrar a atenção ao tratar de suspeitas e acusações de abuso e exploração sexual para que não cometam equívocos na cobertura jornalística.

Cuidado com sensacionalismo e julgamento precipitados, que podem ocasionar sérios danos à imagem e à integridade física de uma pessoa. O acusado só pode ser considerado agressor em casos de flagrante, de confissão ou quando a sentença já estiver determinada.

Nunca use crianças e adolescentes em reportagens se for para perguntar sobre a violência sofrida. Isso gera revitimização e sofrimento, além de uma exposição desnecessária na mídia que pode, até mesmo, colocar a vida delas em risco. Mesmo que o nome, imagem e voz sejam preservadas, há outras informações como cidade, rua, fachada da residência, etc., que podem identificar a vítima, violando os seus direitos.

Cuidado com imagens e palavras

Para quem trabalha com filmagem ou fotografia, um dos grandes desafios é como retratar os entrevistados. Assim como a palavra mal empregada, a imagem também pode reforçar preconceitos e tabus.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a preservação da imagem. Muita gente acaba lembrando da tarja preta nos olhos, nestes casos, mas este recurso não deve ser utilizado, porque costuma estar relacionado com a marginalidade e não impede o reconhecimento da pessoa.

A reportagem pode ser ilustrada usando o bom senso e a criatividade por meio de outros recursos técnicos como:

Lembre-se: evite perguntar sobre a violência sofrida, ainda que se preserve a imagem da criança ou adolescente.

Para os textos jornalísticos, a terminologia usada exige muita atenção para não apelar para o sensacionalismo e não prejudicar o entendimento do fenômeno.

Não confunda notificação (a comunicação de uma situação de maus-tratos para o Conselho Tutelar ou para uma Vara da Infância e Juventude) com denúncia (quando o promotor de justiça formaliza a acusação, dando início a uma ação penal).

Meninos e meninas são sempre vítimas exploração sexual e nunca de prostituição, que é exercida apenas a partir da escolha consciente de adultos que conhecem as conseqüências de comercializar o próprio corpo.

O termo menor também não deve ser utilizado para falar sobre crianças e adolescente.

Os jornalistas também têm a oportunidade de aprimorar o seu trabalho de informar e sensibilizar a sociedade, apresentando propostas de reportagem sobre o abuso sexual e a exploração infantojuvenil, por meio do Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística. Promovido a cada dois anos através da parceria entre a Chilhood Brasil e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância - ANDI, este concurso premia projetos de pauta sobre o assunto, com o objetivo de estimular a imprensa a contribuir para a ampliação e qualificação da cobertura, dando ênfase à discussão das políticas públicas para a prevenção e o atendimento dos meninos e meninas vítimas desta violação de direito.

Fontes: