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Denuncie

A violência sexual contra crianças e adolescentes acontece mais próxima e frequentemente do que se pode imaginar. O silêncio, consentido ou receoso, é um dos principais motivos pelos quais esse mal se torna tão difícil de ser erradicado.

Se você é testemunha de casos de violência como essa, é sua responsabilidade denunciar. Mesmo quando haja a suspeita da ocorrência de violência sexual, é importante acionar uma das instituições que atuam na investigação, diagnóstico, enfrentamento e atendimento à vítima e suas famílias. Para isso, existem vários meios:

Conselho Tutelar

Procure o Conselho Tutelar situado na região de residência da criança ou adolescente ofendido. Conforme definido no artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme definido em lei.

Dentre suas atribuições, o Conselho Tutelar deve atender as crianças e os adolescentes em situação de risco, aplicando-lhes as medidas protetivas previstas na lei (art. 101, ECA). Bem como, atender e aconselhar os pais ou responsáveis.

Link com a lista de todos os Conselhos Tutelares do DF (site da PIJ).

Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA

Compete à DPCA a investigação e apuração de fatos em que as vítimas são crianças ou adolescentes.

Endereço: Setor de Áreas Isoladas Sudoeste, Bloco D, Brasília-DF, CEP: 70.610-200,
Telefones: 3207-4519 e 3207-4520

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

No âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, as denúncias de abuso e violência sexual podem ser feitas diretamente no Núcleo de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente (Nevesca) e, também, na Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, nos seguintes endereços:

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT

1ª Vara da Infância e Juventude do DF e Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual (CEREVS)

A 1ª VIJ/DF tem como missão "garantir os direitos da criança e do adolescente e assegurar-lhes condições para o seu pleno desenvolvimento individual e social, possibilitando-lhes um futuro mais justo." Quando a violência acontece nas relações familiares, colocando a criança ou o adolescente em situação de risco no espaço que deveria protegê-lo e garantir sua integridade física e emocional, medidas protetivas judiciais podem ser necessárias para assegurar que os direitos violados sejam resgatados.

Nesses casos, por ordem da autoridade judiciária, a equipe técnica do CEREVS - assistentes sociais e psicólogos - realiza estudo psicossocial para um conhecimento mais abrangente e sistêmico da situação apresentada. Os dados colhidos, assim como a manifestação do ponto de vista técnico, servirão como subsídio para a decisão judicial que o caso requer.

Além disso, de acordo com o artigo 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a equipe técnica pode desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, sempre sob a imediata subordinação à autoridade judiciária.

Assim, o CEREVS dispõe-se a promover a articulação das instituições que compõem a rede de atenção à criança e ao adolescente, governamentais ou da sociedade civil, realizando um trabalho de parceria para a vinculação das famílias aos serviços que possam garantir que crianças, adolescentes e familiares tenham seus direitos violados resgatados bem como possam favorecer as condições de proteção das famílias.

Disque 100

Qualquer pessoa que tenha conhecimento da ocorrência de violência ou exploração sexual de crianças e adolescentes pode comunicar o fato diretamente ao Nevesca ou ainda fazer denúncia por meio do Disque 100.

O Disque Denúncia Nacional, ou Disque 100, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da SPDCA/SDH. Trata-se de um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra crianças e adolescentes e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas.

Com o objetivo de receber/acolher denúncias de violência contra crianças e adolescentes, procurando interromper a situação de violação, o serviço atua em três níveis:

O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de entrada, no prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante. Pode ser acessado por meio dos seguintes canais:

Fontes: