Conhecendo a Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas do MPDFT (Cema)

A Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas (Cema) é uma unidade técnico-administrativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que tem por finalidade assessorar os Promotores de Justiça nas indicações das medidas alternativas previstas na Lei nº 9099/95 mais apropriadas ao caso concreto.

A Coordenadoria possui em sua estrutura os Semas regionais (Setor de Controle e Acompanhamento às Medidas Alternativas), que atuam em todas as regiões administrativas, e os setores especializados (Brasília I e Especializadas, Setcap, Setcoi e Secad).

A Cema é o órgão responsável por gerir e orientar, tecnicamente, todo o trabalho e funcionamento dos Setores Especializados e dos Setores Regionais de Medidas Alternativas.

• Setores Regionais (Semas)

  Aos Setores Regionais (Semas), aqueles localizados nas regiões administrativas, cabe viabilizar a aplicação, execução e avaliação das medidas alternativas, bem como firmar parcerias com as instituições da sociedade civil e órgãos públicos daquela localidade para o encaminhamento dos beneficiários das medidas alternativas.

  Os Setores Regionais também são responsáveis pela inserção de dados das medidas aplicadas no Sistema de Medidas Alternativas (SMA), além de desempenharem eventuais atribuições específicas.

Responsáveis pelos setores da Cema