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NúmeroDataAssuntoRelator
nº 01 6/NOV/92 Estágio Probatório no MPDFT. Temístocles de Mendonça Castro
nº 04 22/JUN/93 Afastamento para estagiar ou cursar na Escola Superior de Guerra Temístocles de Mendonça Castro
nº 08 9/NOV/94 Afastamento do Presidente da Associação dos membros do MPDFT.

Humberto Adjuto Ulhôa

nº 09 23/NOV/94 Abono Pecuniário. João Alberto Ramos
nº 14 6/OUT/95 Renumeração dos Atos do Conselho Superior.

Benis Silva Queiroz Bastos

nº 19 9/OUT/96 Normas para as comissões de inquérito e processo administrativo disciplinar. Lenir de Azevedo
nº 31 11/OUT/00 Designações de Promotor Eleitoral. Revoga as Resoluções nº 11/94 e nº 25/97, alterada pelas Resoluções nº 59/05 e nº 63/05.

João Alberto Ramos

nº 34 14/DEZ/01 Envio de correspondências, notificações, requisições, intimações e recomendações do MPDFT. Revoga a Resolução nº 13/95.

Humberto Adjuto Ulhôa

nº 38 8/NOV/02 Fixa normas para a distribuição e a tramitação, no âmbito do MPDFT, de processo e de procedimento administrativo, de petição, de representação, de "notitia criminis" e das demais peças de informação referente a fato-crime, sem distribuição judicial e dá outras providências. Maria Aparecida Donati Barbosa
nº 43 10/OUT/03 Normas para a elaboração de lista tríplice, pelo Conselho Superior, para escolha do Corregedor-Geral do MPDFT. Alterada pela Resolução nº 75/07.

Maria Aparecida Donati Barbosa

nº 44 4/DEZ/03 Procedimento de criação e instalação da Câmara de Coordenação e Revisão nas Ordens Jurídicas Cível e Criminal. Alterada pela Resolução nº 56/05.

Jair Meurer Ribeiro

nº 45 4/DEZ/03 Dispõe sobre a instituição e organização da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal e dá outras providências. Jair Meurer Ribeiro
nº 52 13/AGO/04 Remoção a pedido singular: regulamenta o art. 212 da Lei Complementar nº 75/93 e dá outras providências. Alterada pela Resolução nº 67, de 17/OUT/2005. Alterada pela Resolução nº 205, de 25 de setembro de 2015 e Alterada pela Resolução nº 217, de 30/MAI/2016. 

Maria de Lourdes Abreu

nº 56 18/FEV/05 Altera a Resolução nº 44/03. Procedimento de criação e instalação da Câmara de Coordenação e Revisão nas Ordens Jurídicas Cível e Criminal. Maria de Lourdes Abreu
nº 57 18/FEV/05 Dispõe sobre a instituição e organização da Câmara Complementar à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Cível e dá outras providências. Maria de Lourdes Abreu
nº 59 15/ABR/05 Altera a Resolução nº 31/00. Designações de Promotor Eleitoral. Ruth Kicis Torrents Pereira
nº 63 13/SET/05 Altera a Resolução nº 31/00. Designações de Promotor Eleitoral. Ruth Kicis Torrents Pereira
nº 64 27/SET/05 Atribuições das Procuradorias de Justiça e respectiva distribuição de processos. Revoga a Resolução nº 50/04. Alterada pela Resolução nº 100, de 20/AGO/2010. Alterada pela Resolução nº 115, de 15/JUL/2011. Alterada pela Resolução nº 141, de 10/AGO/2012. Alterada pela Resolução nº 220, de 14/JUL/2016. Alterada pela Resolução nº 229, de 05/MAI/2017. Alterada pela Resolução nº 240, de 22/MAR/2018, Alterada pela Resolução nº 249, de 25/JAN/2019. Alterada pela Resolução nº 254, de 12/JUL/2019. Alterada pela Resolução nº 256, de 16/AGO/2019. Alterada pela Resolução nº 293, de 26/AGO/2022.

 

Maria de Lourdes  Abreu

nº 65 17/OUT/05 Altera a Resolução nº 22/97. Instituição e organização das Câmaras de Coordenação e Revisão Especializadas. Alterada pela Resolução nº 91/09 e 92/09. Alterada pela Resolução nº 125, de 19/SET/2011.  José Firmo Reis Soub
nº 66 17/OUT/05 Regulamenta o inquérito civil, o procedimento preparatório, as audiências públicas promovidas pelo Ministério Público e a expedição de recomendações. Alterada pelas Resoluções nº 74/07 e nº 77/07. Alterada pela Resolução nº 123, de 19/SET/2011. Alterada Resolução nº 133, de 13/ABR/2012. Alterada pela Resolução nº 245, de 14/SET/2018. Alterada pela Resolução nº 257, de 6/DEZ/2019. Alterada pela Resolução nº 263, de 28/ABR/2020. Alterada pela Resolução nº 294, de 26/AGO/2022.

Mário Perez de Araújo

nº 71 12/MAI/06 Afastamento de membros do MPDFT para frequentar cursos de aperfeiçoamento e estudos e para elaboração de trabalhos, dissertações e teses, comparecimento a seminários, congressos ou missões oficiais. Revoga a Resolução nº 61/05. Capítulo II revogado pela Resolução nº 120, de 15/AGO/2011. A Resolução nº 120, de 15/AGO/2011 foi revogada pela Resolução nº 182, de 18/SET/2014.A Resolução nº 182 foi revogada pela Resolução nº 235, de 22/SET/2016. José Firmo Reis Soub
nº 72 9/JUN/06 Dispõe sobre a Comissão de Pós-Graduação do MPDFT.

Ruth Kicis Torrents Pereira

nº 75 17/SET/07 Altera a Resolução nº 43, de 10/10/03. Normas para a elaboração de lista tríplice, pelo Conselho Superior, para escolha do Corregedor-Geral do MPDFT.

Benis Silva Queiroz Bastos

nº 77 14/DEZ/07 Altera a Resolução nº 66, de 17/10/05. Regulamenta o inquérito civil, o procedimento de investigação preliminar, as audiências públicas promovidas pelo Ministério Público e a expedição de recomendações. Amarílio Tadeu Freesz de Almeida
nº 78 14/DEZ/07 Regulamenta no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a instauração e tramitação do Procedimento Administrativo (PA).Alterada pela Resolução nº 133, de 13/ABR/2012. Alterada pela Resolução nº 245, de 14/SET/2018. Alterada pela Resolução nº 257, de 6/DEZ/2019.

Tânia Maria Nava Marchewka

nº 82 22/AGO/08 Atribuição de nomes às instalações dos prédios do MPDFT. José Firmo Reis Soub
nº 87 28/NOV/08 Intervenção obrigatória do MPDFT na ação constitucional do Mandado de Segurança,  pronunciando-se sobre o mérito ou viabilidade do pedido. José Eduardo Sabo Paes

 

nº 90 (Texto) 

(Anexos)

14/SET/09

Alterada pelas Resoluções nº 96, de 19/mar/10; nº 104, de 9/dez/10; nº 107, de 13/abr/11; nº 111, de 18/mai/2011, nº 131, de 13/fev/2012, nº 140, de 13/jul/12, nº 146, de 25/jan/12, nº 149, de 25/jan/2013, nº 149, de 25/jan/2013, nº 157, de 16/mai/2013, nº 159, de 3/jun/2013, nº 168, de 27/ago/2014, nº 179, de 27/jun/2014, nº 185, de 6/jun/2014, nº 189, de 21/nov/2014, nº 190, de 21/nov/2014, nº 204, de 25/set/2015, nº 206, de 25/set/2015, nº 215, de 30/mai/2016, nº 218, de 9/jun/2016 e nº 237, de 27/nov/2017, nº 242, de 26/jun/2018, nº 262, de 28/abr/2020, nº 274, de 26/mar/2021, nº 275, de 9/abr/2021, nº 276, de 16/abr/2021, nº 280, de 20/ago/2021, nº 283, de 24/set/2021, nº 285, de 21/jan/2022, nº 301, de 27/jan/2023, nº 306, de 14/abr/2023, nº 313, de 31/07/2023, e nº 314, de 31/07/2023.

Amarílio Tadeu Freesz de Almeida

nº 91 17/FEV/09 Instituição e organização das Câmaras de Coordenação e Revisão Especializadas. Revoga o § 2º do art. 2º da Resolução nº 65/05. Maria Aparecida Donati Barbosa
nº 93 17/FEV/09 Atribuições e distribuição de processos nas Procuradorias de Justiça. Revoga a Resolução nº 89/09.

Carlos Gomes e José Firmo Reis Soub

nº 94 17/FEV/09 Altera a Resolução nº  90/09. Cria 1ª PJCível, Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante e PJ de Defesa da Comunidade. José Firmo Reis Soub

nº 95

12/MAR/10

Atribuições da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC). Vide também a Portaria PGJ nº 1314/12.

Maria de Lourdes Abreu
nº 96 19/MAR/10 Altera a Resolução nº 90/09. Transforma a 1ª, a 2ª, a 3ª PJ de Família e a 1ª PJ Cível, Órfãos e Sucessões de Planaltina e dá outras providências.

Tânia Maria Nava Marchewka

nº 97 10/MAI/10 Dispõe sobre a substituição do cargo de Procurador-Geral de Justiça no Plenário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios quando do impedimento do Vice-Procurador Geral de Justiça. Maria de Lourdes Abreu
nº 99 10/MAI/10 Altera a Resolução nº 90/09. Transforma a 3ª PJ de Defesa do Consumidor em 3ª PJ Especial Criminal  de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Taguatinga e dá outras providências. Maria de Lourdes Abreu 
nº 100 20/AGO/10 Altera a Resolução nº 64/05. Atribuições e distribuição de processos nas Procuradorias de Justiça. Maria de Lourdes Abreu
nº 101 20/AGO/10 Altera a Resolução nº 90/09. Cria a 2ª PJ Cível, de Família, Órfãos e Sucessões na Circunscrição Judiciária de São Sebastião. Zenaide Souto Martins
nº 102 22/NOV/10 Altera a Resolução nº 90/09. Transforma 1ª PJ do Tribunal do Júri e de Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Santa Maria e cria a 2ª PJ Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria. Marta Maria de Rezende
nº 103 22/NOV/10 Altera a Resolução nº 90/09. Cria a 7ª e a 8ª PJ Criminais de Taguatinga. Rogerio Schietti Machado Cruz
nº 104 9/DEZ/10

Altera a Resolução nº 90/09: insere o Núcleo de Análise e Distribuição de Feitos no âmbito da estrutura administrativa da PRODEP e dá outras providências.

Zenaide Souto Martins

nº 105 4/ABR/11 Disciplina o curso oficial de preparação e vitaliciamento de Promotor de Justiça Adjunto. Alterada pela Resolução nº 130, de 12 de março de 2012. Marta Maria de Rezende
nº 106  13/ABR/11 Altera o capítulo VII do anexo I da Resolução nº 90/2009, tornando diária a alternância das Promotorias nas audiências da Vara de Registros Públicos. Carlos Gomes
nº 107  13/ABR/11 Altera a Resolução nº 90/2009: insere, no âmbito das atribuições comuns das Promotorias de Justiça, a previsão de encaminhamento de peças ao Conselho Tutelar da localidade e dá outras providências. Mário Pérez de Araújo
nº 110  16/MAI/11 Altera a Resolução nº 90/09: transforma e cria as Promotorias de Justiça que menciona.

Mário Pérez de Araújo

nº 113

 10/JUN/11 Altera a Resolução nº 90/09: criação de Promotorias em Brazlândia. Alterada pela Resolução nº 156, de 16 de maio de 2013. José Eduardo Sabo Paes
nº 115  02/SET/11

Altera a Resolução n.º 64/2005. Dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Procuradorias de Justiça e dá outras providências.

Marta Maria de Rezende

nº 117 10/JUN/11 Altera a Resolução nº 90/09: cria a 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Planaltina. Eduardo Albuquerque

nº 119

 9/AGO/11

Altera os Anexos II, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XI, XII, XIII e XIV da Resolução nº 90/2009, no que concerne ao Controle Externo da Atividade Policial no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Vitor Fernandes Gonçalves 

nº 121

 15/AGO/11

Dispõe sobre o controle externo da atividade policial, investigação criminal, fiscalização da execução penal e do cumprimento de medidas sócioeducativas no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Alterada pela Resolução nº 129, de 13 de fevereiro de 2012. Alterada pela Resolução nº 163, de 19/07/2013, pela Resolução nº 166, de 27/07/2013. Alterada pela Resolução nº 185, de 06/11/2014..Alterada pela Resolução nº 268, de 18/09/2020. Alterada pela Resolução nº 273, de 26/03/2021. 

José Eduardo Sabo Paes

nº 123  19/SET/11

Altera a Resolução n.º 66/2005, que regulamenta o inquérito civil, o procedimento de investigação preliminar, as audiências públicas promovidas pelo Ministério Público e a consequente expedição de recomendações, e dá outras providências.

Carlos Gomes

 nº 124  26/SET/11 Dispõe sobre o uso do Sistema de Controle e Acompanhamento dos Feitos e Requerimentos - SISPROWEB, vinculando a movimentação processual interna à publicação de todos arquivos em busca de otimizar a divulgação do conhecimento entre órgãos do MPDFT. José Eduardo Sabo Paes
 nº 125  19/SET/11 Altera a Resolução n.º 65/2005, que regulamenta a instituição e organização das Câmaras de Coordenação e Revisão Especializadas. Zenaide Souto Martins
 nº 126  12/DEZ/11 Criar, em caráter provisório, as Promotorias de Justiça Especiais Criminais e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar nas Circunscrições Judiciárias de Planaltina, Samambaia e Taguatinga. José Firmo Reis Soub
 nº 127  12/DEZ/11 Altera a Resolução nº 90/09: cria a 4ª Promotoria de Justiça Infracional e de Defesa da Infância e Juventude de Samambaia. Zenaide Souto Martins
 nº 128  12/DEZ/11 Altera a Resolução nº 90/09: transforma a 1ª Promotoria de Justiça de Acidentes do Trabalho na 2ª Promotoria de Justiça de Delitos de Trânsito e de Acidentes de Trabalho e a 1ª Promotoria de de Justiça de Delitos de Trânsito será denominada 1ª Promotoria de Delitos de Trânsito e Acidentes de Trabalho. Rogerio Schietti Machado Cruz

nº 129

 13/FEV/12

Altera a Resolução n.º 121/2011, que dispõe sobre o controle externo da atividade policial, investigação criminal, fiscalização da execução penal e do cumprimento de medidas sócio-educativas no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Rogerio Schietti Machado Cruz

nº 131  13/FEV/12

Altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre a atuação e distribuição de processos nas Promotorias de Justiça e dá outras providências.

 Marta Maria de Rezende
nº 132  27/MAR/12 Altera a Resolução nº 90/09: regulamenta a transformação e criação de Promotorias de Justiça no âmbito das Circunscrições de Samambaia e Riacho Fundo. José Valdenor Queiroz Júnior

nº 133

 13/ABR/12

Altera as Resoluções nº 66/05 e nº 78/07 para adequá-los à Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2002, à Resolução nº 63, de 1º de dezembro de 2010, e à Resolução nº 82, de 29 de fevereiro de 2012, todas do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências.

Zenaide Souto Martins

nº 134

 16/MAI/12 Altera a Resolução nº 90/09: regulamenta a distribuição dos feitos entre as Promotorias de Justiça que atuam perante a 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia. Rogerio Schietti Machado Cruz

nº 136

 11/JUN/12 Altera a Resolução nº 90/09: cria a 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Brasília. Carlos Eduardo Magalhães de Almeida
nº 137  13/JUN/12 Altera a Resolução nº 90/09: cria a 5ª e a 6ª Promotorias de Justiça Cíveis de Defesa dos Direitos Individuais e Coletivos da Infância e Juventude do Distrito Federal. Rogerio Schietti Machado Cruz
nº 138 13/JUN/12

Altera a Resolução nº 90/09: cria a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar na Circunscrição Judiciária de Ceilândia - DF. Revoga a Resolução nº 122, de 12 de setembro de 2011.

José Firmo Reis Soub
nº 139 13/JUN/12

Altera a Resolução nº 90/09: cria a 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar na Circunscrição Judiciária de Sobradinho.

José Firmo Reis Soub
nº 140 13/JUL/12 

Altera a Resolução n.º 90, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre a atuação e distribuição de processos nas Promotorias de Justiça e dá outras providências.

Zenaide Souto Martins
nº 141 10/AGO/12

Cria a 14ª Procuradoria de Justiça Criminal e altera a Resolução nº 64, de 27 de setembro de 2005.

Carlos Eduardo Magalhães de Almeida
nº 142 14/SET/12 

Criação de Promotorias de Justiça no âmbito da Circunscrição Judiciária de Sobradinho e altera o Anexo X, da Resolução 90, de 14 de setembro de 2009.

Mário Pérez de Araújo
nº 143 15/OUT/12

Cria a 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Santa Maria e altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009.

Maria Anaídes do Vale Siqueira Soub
nº 146 25/JAN/13  Extingue a Promotoria de Justiça de Defesa da Comunidade - PROCIDADÃ e altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009. Zenaide Souto Martins
nº 147 25/JAN/13 

Cria a 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Ceilândia, a 6ª Promotoria de Justiça Criminal e de Delitos de Trânsito de Samambaia e a 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Taguatinga e altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009.

Ana Luisa Rivera
nº 148  25/JAN/13

Cria a 3ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Taguatinga e altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009.

Maria Anaídes do Vale Siqueira Soub
nº 149 25/JAN/13

Altera a Resolução 90, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processo nas Promotorias de Justiça e dá outras porovidências.

Rogerio Schietti Machado Cruz
nº 153 7/MAR/13

Altera a redação do Anexo X, da Resolução nº 90/2009, de 14 de setembro de 2009.

Petrônio Calmon Filho
nº 154 18/MAR/13 

Cria a 5ª Promotoria de Justiça Infracional de Defesa da Infância e da Juventude de Samambaia e altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009.

Antonio Ezequiel de Araújo Neto
nº 155 12/ABR/13 Cria a 4ª Promotoria de Justiça de Execução da Penas e Medidas Alternativas e altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009. Zenaide Souto Martins
nº 156  12/ABR/13 Altera o artigo 4º da Resolução nº 113, de 10 de junho de 2011. José Firmo Reis Soub
nº 157 16/MAI/13

Altera a Resolução n.º 90, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Promotorias de Justiça, desmembrando a Promotoria de Justiça do Idoso e da Pessoa com Deficiência, dá nova redação ao art.17, altera o Capítulo IX, do Anexo I, e dá outras providências.

José Firmo Reis Soub
nº 159 3/JUN/13

Altera a Resolução n.º 90, de14 de setembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Promotorias de Justiça, extinguindo, criando e modificando atribuições de Promotorias de Justiça e dá outras providências. Alterada pela Resolução nº 216, de 30/MAI/2016.

Carlos Eduardo Magalhães de Almeida e José Firmo Reis Soub
nº 160 14/JUN/13

Cria a 4ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Sobradinho e altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009.

Maria Anaídes do Vale Siqueira Soub
nº 161  27/JUN/13 Cria a 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Gama e altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009. Maria Anaídes do Vale Siqueira Soub
nº 162 27/JUN/13 

Cria a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em Taguatinga, transforma as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça Especiais Criminais e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Taguatinga e altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009.

Maria Anaídes do Vale Siqueira Soub
nº 163 27/JUN/13 

Altera a Resolução n.º 121, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre o controle externo da atividade policial, investigação criminal, fiscalização da execução penal e do cumprimento de medidas socioeducativas no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e dá outras providências.

Zenaide Souto Martins
nº 164 9/AGO/13 

Altera a Resolução nº. 90, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Promotorias de Justiça e dá outras providências.

Carlos Eduardo Magalhães de Almeida
nº 165 9/AGO/13 

Cria a 2ª Promotoria de Justiça Criminal, do Tribunal do Júri e de Delitos de Trânsito do Riacho Fundo, altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro 2009, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Promotorias de Justiça e dá outras providencias.

José Firmo Reis Soub
nº 166 27/AGO/13

Altera a Resolução nº. 121, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre o controle externo da atividade policial, investigação criminal, fiscalização da execução penal e do cumprimento de medidas socioeducativas no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Zenaide Souto Martins
nº 167 27/AGO/13

Extingue a 1ª Promotoria de Justiça de Registros Públicos e altera o Capítulo VII, do Anexo I, da Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009 e dá outras providências.

José Valdenor Queiroz Júnior
nº 168 27/AGO/13

Altera a redação do § 2º, do Art. 1º da Resolução nº. 90/2009 para deixar expresso no texto a vedação de redistribuição de feitos entre órgãos do MPDFT fora das hipóteses legais.

José Valdenor Queiroz Júnior
nº 169 18/OUT/13 

Regulamenta os critérios objetivos a serem adotados às promoções por merecimento da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, nos termos do artigo 200 da LC 75/93 e Resolução nº 02, de21/11/05, do CNMP.

José Firmo Reis Soub

nº 172 30/JAN/2014

Altera o Capítulo III, IV e V, da Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, especialmente para as hipóteses de desmembramento da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Maria de Lourdes Abreu 

nº 173 30/JAN/2014

Cria a 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal na Circunscrição Judiciária de Ceilândia e altera o Capítulo II, do Anexo IV, Resolução nº 90, de 14 de setembro 2009, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Promotorias de Justiça e dá outras providências.

José Valdenor Queiroz Júnior 

nº 174 30/JAN/2014

Cria a 5ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Circunscrição Judiciária de Samambaia e altera o Capítulo II, do Anexo VIII, da Resolução nº 90, de 14 de setembro 2009, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Promotorias de Justiça e dá outras providências.

 Ana Luisa Rivera

nº 175 21/MAR/2014

Extingue a 1ª Promotoria de Justiça Cível, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga e altera o Capítulo V, do Anexo XI, Resolução nº 90, de 14 de setembro 2009, e dá outras providências.

Zenaide Souto Martins 

nº 176 9/MAI/2014

Cria a 3ª Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Infância e da Juventude e altera o Capítulo X, do Anexo I, da Resolução nº 90, de 14 de setembro do de 2009.

Zenaide Souto Martins 

 

nº 177 9/MAI/2014 

Cria as Promotorias de Justiça que menciona e altera o Anexo I, Capítulo X e o Anexo VIII, Capítulo V, da Resolução nº 90, de 14 de setembro do de 2009.

Antônio Ezequiel de Araújo Neto 
nº 178  27/JUN/2014  Transforma as Promotorias de Justiça que menciona e altera os Capítulos II e III, do Anexo XIII, da Resolução nº 90, de14 de setembro 2009, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Promotorias de Justiça e dá outras providências.  Carlos Gomes 
nº 179  27/JUN/2014  

Cria a 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Regionais de Defesa do Patrimônio Público – PROREG, altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro 2009, e dá outras providências. 

Adauto Arruda de Morais 
nº 181 25/AGO/2014

Institui os Bancos de Interessados para integrarem grupos de trabalho, comitês, comissões, inquéritos e processos administrativos disciplinares no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

José Firmo Reis Soub 
nº 184 06/NOV/2014 

Disciplina a emissão de certidão de regularidade dos serviços pela Corregedoria-Geral do MPDFT. 
Alterada pela Resolução nº 246, de 19 de outubro de 2018. Alterada pela Resolução nº 304, de 14 de abril de 2023.

 Diaulas Costa Ribeiro
nº 185 06/NOV/2014

Dá nova redação ao artigo 5º, da Resolução nº. 90, de 14 de setembro de 2009, e ao artigo 20, parágrafos 2º, 3º e 4º, da Resolução nº. 121, de 15 de agosto de 2011.

José Firmo Reis Soub
nº 186 21/NOV/2014

Transforma a 3ª Promotoria de Justiça Criminal do Paranoá em 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri do Paranoá e dá outras providências.  

 Zenaide Souto Martins
nº 187 21/NOV/2014

Cria as Promotorias de Justiça que menciona e dá outras providências.

Maria de Lourdes Abreu
nº 188 21/NOV/2014

Cria a 3ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião, e dá outras providências.

Diaulas Costa Ribeiro
nº 189 21/NOV/2014

Transformação de Promotorias de Justiça, alteração da Resolução 90, de 14 de setembro de 2014, e dá outras providências.

Diaulas Costa Ribeiro
nº 190 21/NOV/2014

Altera o artigo 22 da Resolução nº. 90, de 14 de setembro de 2009, transformando em §1º o atual parágrafo único, e acrescentando os §§ 2º, 3º e 4º.

Zenaide Souto Martins
nº 191 21/NOV/2014 Altera o Anexo X, Capítulo XIII, da Resolução nº. 90, de 14 de setembro de 2009. Carlos Gomes
nº 192 19/JAN/2015

Transforma Promotorias de Justiça Especiais Criminais do Guará em Promotorias de Justiça Especiais Criminais e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Guará; transforma a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Brasília na 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Guará,altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, e dá outras providências.

Diaulas Costa Ribeiro
nº 193 27/FEV/2015

Transforma as Promotorias de Justiça Cíveis da Circunscrição do Gama em Promotorias de Justiça Cíveis, Família, Órfãos e Sucessões, altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, e dá outras providências.

Carlos Gomes
nº 195 27/FEV/2015 

Dispõe sobre os critérios básicos para a utilização da Rede de Informática do Ministério público do Distrito Federal e Territórios.

José Firmo Reis Soub
nº 198 17/JUN/2015

Fixa diretrizes gerais e princípios a serem observados no relacionamento dos membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em razão das atribuições do cargo,com os meios de comunicação. 

 André Vinícius Espírito Santo de Almeida
nº 199 17/JUN/2015

Cria a 5ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Ceilândia e a 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Samambaia, altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, e dá outras providências.

Diaulas Costa Ribeiro 
nº 200 17/JUN/2015 Altera as atribuições das Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude,e altera o Capítulo X do Anexo I e o Capítulo V do Anexo VIII, ambos da Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009.   Antônio Ezequiel de Araújo Neto
nº 201 13/AGO/2015 Cria a 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal de Taguatinga e altera o Capítulo II, do Anexo XI, Resolução nº 90, de 14 de setembro 2009, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Promotorias de Justiça e dá outras providencias. Conceição de Maria Pacheco Brito 
nº 202

13/AGO/2015

Altera o Anexo VII, Capítulos I e II, da Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, no que dispõe sobre as atribuições das Promotorias de Justiça na Circunscrição Judiciária de Planaltina.

André Vinícius Espírito Santo de Almeida 
nº 203

03/SET/2015 

Dispõe sobre o Regimento Interno das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPDFT. Revoga a Resolução nº 86, de 17 de novembro de 2008. Alterada pela Resolução nº 226, de 20 de outubro de 2016. Alterada pela Resolução nº 238, de 11 de dezembro de 2017. Alterada pela Resolução nº 239, de 8 de fevereiro de 2018.

Conceição de Maria Pacheco Brito
nº 204

25/SET/2015 

Transforma Promotorias de Justiça que menciona, altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, e dá outras providências.

Ana Luisa Rivera 
nº 205

25/SET/2015

Dispõe sobre a implantação da Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Alterada pela Resolução nº 217, de 30 de maio de 2016. Alterada pela Resolução nº 233, de 10 de agosto de 2017. Alterada pela Resolução nº 255, de 12 de julho de 2019. Alterada pela Resolução nº 258, de 13 de março de 2020. Alterada pela Resolução nº 266, de 18 de setembro de 2020. Alterada pela Resolução nº 268, de 18 de setembro de 2020. Alterada pela Resolução nº 276, de 16 de abril de 2021. Alterada pela Resolução nº 298, de 16 de dezembro de 2022. Alterada pela Resolução nº 304, de 14 de abril de 2023. Alterada pela Resolução nº 306, de 14 de abril de 2023. Alterada pela Resolução nº 310, de 19 de maio de 2023.

José Firmo Reis Soub 
nº 206

25/SET/2015 

Cria 8 (oito) Promotorias de Justiça de Apoio Operacional e 39 (trinta e nove) outras Promotorias de Justiça distribuídas nas Unidades que especifica, dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas respectivas Unidades, altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro 2009, e dá outras providências. Alterada pela Resolução nº 218, de 9/JUN/2016.

 José Firmo Reis Soub
nº 208

10/DEZ/2015 

Regulamenta o uso do sistema eletrônico para gestão, registro, acompanhamento e armazenamento de documentos e processos administrativos digitais no âmbito do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Adauto Arruda de Morais 
nº 209 28/JAN/2016 

Transforma a 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica Familiar do Guará em 3ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Guará e altera os Capítulos I e III, do Anexo XV, da Resolução nº 90, de 14 de setembro 2009, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Promotorias de Justiça e dá outras providências.

 

Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza  

nº 210 25/FEV/2016

Dispõe sobre a uniformização das rotinas e procedimentos internos e os prazos para a realização de perícias, diligências e estudos psicossociais nos feitos em tramitação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Alterada pela Resolução nº 222, de 8 de setembro de 2016. Alterada pela Resolução nº 277, de 11 de junho de 2021.

Diaulas Costa Ribeiro

nº 211 31/MAR/2016

Altera a Resolução nº 66, de 17 de outubro de 2005, que regulamenta o inquérito civil, o procedimento preparatório, as audiências públicas promovidas pelo Ministério Público e a conseqüente expedição de recomendações, e dá outras providências.

Arinda Fernandes
nº 212 28/ABR/2016

Altera dispositivos da Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, no que dispõe sobre o Controle Externo a Atividade Policial.

Maria Anaídes do Vale Siqueira Soub
nº 213 28/ABR/2016

Altera o Anexo VI, da Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições e distribuições de processos nas Promotorias de Justiça, e dá outras providências. 

Ana Luisa Rivera
nº 215 30/MAI/2016 Altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições e distribuições de processos nas Promotorias de Justiça e dá outras providências. Katie de Sousa Lima Coelho
nº 216 30/MAI/2016 Altera a Resolução nº 159, de 3 de junho de 2013, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Promotorias de Justiça, extinguindo, criando e modificando atribuições de Promotorias de Justiça e dá outras providências. Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza
nº 217 30/MAI/2016 Altera a Resolução nº 205, de 25 de setembro de 2015, que dispõe sobre a implantação da Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal, e a Resolução nº 52, de 13 de agosto de 2004, que regulamenta o art. 212 da Lei Complementar n.º 75/93, que trata da remoção a pedido singular e dá outras providências. Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza
nº 218 09/JUN/2016

Altera a Resolução nº 206, de 25 de setembro de 2015 e a Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009.

Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza
nº 220 14/JUL/2016

Altera o inciso I, do art. 6º, da Resolução n.º 64, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre as atribuições e distribuições de processos nas Procuradorias de Justiça e dá outras providências.

Ana Luisa Rivera
nº 221 18/AGO/2016

Altera o Anexo VIII e cria o Anexo XVII, da Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições e distribuições de processos nas Promotorias de Justiça, e dá outras providências.

Katie de Sousa Lima Koelho
nº 222 8/SET/2016

Altera os artigos 11 e 12 da Resolução nº 210/2016, que dispõe sobre a uniformização das rotinas e procedimentos internos e os prazos para a realização de perícias, diligências e estudos psicossociais nos feitos em tramitação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

André Vinícius Espírito Santo de Almeida
nº 223 22/SET/2016 Dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Alterada pela Resolução nº 260, de 13 de março de 2020. Alterada pela Resolução nº 288, de 22 de abril de 2022. Alterada pela Resolução nº 302, de 10 de fevereiro de 2023. Alterada pela Resolução nº 307, de 28 de abril de 2023. Ana Luisa Rivera
nº 224 22/SET/2016

Altera os Capítulos V e VII do Anexo I, da Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Promotorias de Justiça.

Ana Luisa Rivera
nº 225 22/SET/2016

Regulamenta a participação de membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT em ações  de Treinamento, Desenvolvimento e Educação – TD&E e dá outras providências.

Ruth Kicis Torrents Pereira
nº 226 20/OUT/2016

Altera a Resolução nº 203, de 3 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Regimento Interno das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Arinda Fernandes
nº 227 17/NOV/2016

Altera o Anexo XI e cria o Anexo XVIII, da Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições e distribuições de processos nas Promotorias de Justiça, e dá outras providências.

José Valdenor Queiroz Júnior
nº 228 17/NOV/2016

Altera o Anexo VII, Capítulos I e II, da Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, no que dispõe sobre as atribuições das Promotorias de Justiça na Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Benis Silva Queiroz Bastos
nº 229 05/MAI/2017 Altera a Resolução nº 64, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Procuradorias de Justiça e outras providências. Selma Leite Nascimento Sauerbronn de Souza
nº 231 12/MAI/2017

Cria a 7ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais e altera o Capítulo IV, do Anexo I, da Resolução nº 90, de 14 de setembro 2009, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Promotorias de Justiça e dá outras providencias. 

 

Tânia Maria Nava Marchewka

nº 232 10/AGO/2017 Altera o Anexo I, Capítulo X e o Anexo VIII, Capítulo V, ambos da Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Promotorias de Justiça e dá outras providências  Antonio Ezequiel de Araújo Neto
nº 233 10/AGO/2017

Altera o artigo 26, § 3º, da Resolução nº 205, de 25 de setembro de 2012, que dispõe sobre a implantação da Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Ruth Kicis Torrents Pereira
nº 234 14/SET/2017

Regulamenta a concessão e o acompanhamento de licença para tratamento da saúde mental de membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e dá outras providências.

Ruth Kicis Torrents Pereira
nº 235 14/SET/2017

Institui e regulamenta a “Ordem do Mérito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios”. Revoga a Resolução nº 39, de 9 de dezembro de 2002.

Katie de Sousa Lima Coelho
nº 236 19/OUT/2017

Regulamenta o uso e o acesso, por membros do MPDFT e seus serviços auxiliares, de sistemas de peticionamento eletrônico por meio dos quais se estabelecerá a interoperabilidade entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Poder Judiciário. Alterada pela Resolução nº 259, de 13 de março de 2020.

Benis Silva Queiroz Bastos
nº 237 13/NOV/2017

Altera dispositivos da Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, no que dispõe sobre o Controle Externo a Atividade Policial. 

José Firmo Reis Soub
nº 238 11/DEZ/2017 Regulamenta a distribuição, no âmbito do MPDFT, de Incidentes de Assunção de Competência – IAC e Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, de competência da Câmara de Uniformização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na forma de seu Regimento Interno. Arinda Fernandes
nº 239 08/FEV/2018

Altera Resolução nº 203, de 3 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Regimento interno das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Ruth Kicis Torrents Pereira
nº 240 22/MAR/2018

Altera a redação do Anexo I, primeira parte, da Resolução nº 64/2005, que dispõe sobre as Atribuições das Procuradorias de Justiça e respectiva distribuição de processos. 

 Antonio Ezequiel de Araujo Neto
nº 241 13/ABR/2018

Fixa as atribuições dos Membros durante o plantão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, de primeira e segunda instâncias, e estabelece os critérios para a escala dessa atuação específica.Altereda pela Resolução nº 269, de 18/09/2020. Alterada pela Resolução 286, de 18 de fevereiro de 2022. Alterada pela Resolução 287, de 1º de abril de de 2022. Alterada pela Resolução nº 310, de 19 de maio de 2023.

Selma Leite Nascimento Sauerbronn de Souza
nº 242 26/JUN/2018

Cria as Promotorias de Justiça que especifica, dispõe sobre as atribuições, distribuição e redistribuição de processos nas respectivas Unidades, altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro 2009, do CSMPDFT (Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), e dá outras providências. Alterada pela Resolução nº 296, de 30 de setembro de 2022. Alterada pela Resolução nº 305, de 3 de março de 2023.

 

Katie de Sousa Lima Coelho

nº 245 14/SET/2018

Altera a Resolução nº 66/2005-CSMPDFT (regulamenta o Inquérito Civil, o Procedimento Preparatório, as audiências públicas promovidas pelo Ministério Público e a consequente expedição de recomendações, e dá outras providências) e a Resolução nº 78/2005-CSMPDFT, (regulamenta no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a instauração e tramitação do Procedimento Administrativo).

  Mauro Faria de Lima

nº 246 19/OUT/2018

Altera o artigo 2º, caput e acrescenta os parágrafos 3°, 4º e 5º na Resolução nº 184, de 6 de novembro de 2014, que disciplina a emissão de certidão dos serviços pela Corregedoria-Geral do MPDFT. 

Benis Silva Queiroz Bastos
nº 247 19/OUT/2018

Dispõe sobre a identificação de prédios e instalações internas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza
 
nº 248 19/OUT/2018

Regulamenta os registros anônimos no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Katie de Sousa Lima Coelho
nº 249 25/JAN/2019

Altera a redação do artigo 7º, da Resolução nº 64, de 27 de setembro de 2005.

Antonio Ezequiel de Araujo Neto
nº 250 25/JAN/2019

Dispõe a respeito do procedimento de remoção, por permuta, de Membros do MPDFT, e dá outras providências. 

Mauro Faria de Lima
nº 251 12/ABR/2019

Transforma Promotorias de Justiça Cível, Órfão e Sucessões de Taguatinga em Promotorias de Justiça Cível, Órfãos e Sucessões de Águas Claras, altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, e dá outras providências.

Tânia Regina Fernandes Gonçalves Pinto
nº 252 16/ABR/2019

Revoga a Resolução CSMPDFT Nº 243/2018 e determina a imediata aplicação do que dispõe a Resolução CNMP Nº 181/2017

Eduardo José Oliveira de Albuquerque
nº 253 18/JUN/2019  Altera a redação da Resolução nº 121, de 15 de agosto de 2011, para adequação das atribuições do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios à determinação do Relatório de Inspeção da Corregedoria Nacional do CNMP. Ruth Kicis Torrents Pereira 
nº 254 12/JUL/2019

Revoga o § 1º e o § 2º do artigo 7º da Resolução nº 64, de 27 de setembro de 2005.

Ruth Kicis Torrents Pereira
nº 255 12/JUL/2019

Altera a Resolução nº 205, de 25 de setembro de 2015.

Mauro Faria de Lima
nº 256 16/AGO/2019 Altera o Anexo I, primeira parte, da Resolução CSMPDFT nº 64, de 27 de setembro de 2005. José Firmo Reis Soub
nº 257 6/DEZ/2019 Altera dispositivos das Resoluções nº 66/2005 e 78/2007, ambas do Conselho Superior do MPDFT. Antonio Ezequiel de Araujo Neto
nº 258 13/MAR/2020

Altera a Resolução nº 205/2015, que dispõe sobre a implantação da Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Benis Silva Queiroz Bastos
nº 259 13/MAR/2020

Altera a Resolução nº 236/2017, que regulamenta o uso e o acesso, por membros do MPDFT e respectivos serviços auxiliares, de sistemas de peticionamento eletrônico objetivando-se a interoperabilidade entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Poder Judiciário.

Benis Silva Queiroz Bastos
nº 260 13/MAR/2020

Altera a Resolução nº 223/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Leonardo Roscoe Bessa
nº 261 13/MAR/2020

Altera a Resolução nº 238/2017, que regulamenta a distribuição, no âmbito do MPDFT, de Incidentes de Assunção de Competência – IAC e Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, de competência da Câmara de Uniformização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, na forma de seu Regimento Interno.

Maurício Silva Miranda
nº 262 28/ABR/2020

Extingue as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Fazenda Pública, cria as 5ª e 6ª Promotorias de Justiça da Saúde, acrescenta o artigo 26-A à Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, e dá outras providências.

Eduardo Albuquerque
nº 263 28/ABR/2020

Altera a redação do artigo 27, da Resolução nº 66, de 17 de outubro de 2005, e dá outras providências.

Selma Leite Sauerbronn de Souza
nº 264 19/JUN/2020 Altera o Anexo XVIII, Capítulo III, da Resolução nº 90, de 14 de setembro 2009, e dá outras providências. Benis Silva Queiroz Bastos
nº 265 19/JUN/2020

Altera a nomenclatura das Promotorias de Justiça que menciona, altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro 2009, e dá outras providências.

Maurício Silva Miranda
nº 266 18/SET/2020

Altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro 2009 e a Resolução nº 205, de 25 de setembro de 2015, ambas do CSMPDFT, e dá outras providências. 

Eduardo Albuquerque
nº 267 18/SET/2020

Altera o Anexo V, do Capítulo IV, da Resolução nº 90 de 14 de setembro 2009, e dá outras providências.

Eduardo Albuquerque
nº 268 18/SET/2020

Altera a Resolução nº 121, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre o controle externo da atividade policial, investigação criminal, fiscalização da execução penal e do cumprimento de medidas socioeducativas no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; e acrescenta o § 5º ao art. 54 da Resolução nº 205, de 25 de setembro de 2015, e dá outras providências.

José Firmo Reis Soub
nº 269 18/SET/2020

Altera a redação do inciso IV, artigo 2º da Resolução nº 241, de 13 de abril de 2018, e dá outras providências.

Selma Leite Sauerbronn de Souza
nº 270 26/FEV/2021 Dispõe sobre o Núcleo Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (NCyber), e dá outras providências. Leonardo Roscoe Bessa
nº 271 12/MAR/2021 Dispõe sobre o regulamento para o Concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no cargo de Promotor de Justiça Adjunto. Eduardo Albuquerque
nº 272 26/MAR/2021

Institui o Regimento Interno do Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.Alterada pela Resolução nº 282, de 24 de setembro de 2021.

Maurício Silva Miranda
nº 273 26/MAR/2021

Altera a Resolução nº 121/2015, que dispõe sobre o controle externo da atividade policial, investigação criminal, fiscalização da execução penal e do cumprimento de medidas sócioeducativas no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Vitor Fernandes Gonçalves
nº 274 26/MAR/2021 Altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Promotorias de Justiça, e dá outras providências. Antonio Marcos Dezan
nº 275 9/ABR/2021

Altera as redações dos artigos 4º; 5º, inciso VIII, alínea ‘h’ e artigo 11, incisos XXI e XXII, todos da Resolução nº 90, de 14 de setembro de  2019.

Selma Leite Sauerbronn de Souza
nº 276 16/ABR/2021

Altera a Resolução nº 205, de 25 de setembro de 2015, que dispõe sobre a implantação da Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.

Selma Leite Sauerbronn de Souza
nº 277 11/JUN/2021 Altera a Resolução CSMPDFT nº 210/2016, que dispõe sobre a uniformização das rotinas e procedimentos internos e os prazos para a realização de perícias, diligências e estudos psicossociais nos feitos em tramitação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Marta Alves da Silva
nº 278 19/JUL/2021

Altera a nomenclatura e transforma as Promotorias de Justiça que menciona, altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro 2009, e dá outras providências.

Vitor Fernandes Gonçalves
nº 279 29/JUL/2021

Transforma as Promotorias de Justiça que menciona, altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro 2009, e dá outras providências.

Antonio Marcos Dezan
nº 280 20/AGO/2021

Altera a Resoluções nº 90, de 14 de setembro 2009, do CSMPDFT (Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), e dá outras providências.

Maria Rosynete de Oliveira
nº 281 24/SET/2021

Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Acordo de Não Persecução Cível – ANPC acerca de ilícitos definidos como improbidade administrativa. 

Marta Alves da Silva
nº 282 24/SET/2021 Altera a Resolução nº 272, de 26 de fevereiro de 2021, que institui o Regimento Interno do Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências. Vitor Fernandes Gonçalves
nº 283 24/SET/2021 Altera os artigos 26-A e 27 da Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, e dá outras providências.

Vitor Fernandes Gonçalves

nº 284 12/NOV/2021

Institui cinco Câmaras de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Maria Rosynete de Oliveira
nº 285 21/JAN/2022 Altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Promotorias de Justiça e dá outras providências. Mauro Faria de Lima
nº 286 25/FEV/2022

Altera a Resolução nº 241, de 13 de abril de 2018, que fixa as atribuições dos membros durante o plantão de primeira e segunda instâncias do Ministério Público do Distrito Federal e Territóriose estabelece os critérios para a escala dessa atuação específica.

Mauro Faria de Lima
nº 287 25/FEV/2022 Altera a redação dos artigos 23, 24 e 25 da Resolução nº 241, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre as atribuições dos Membros durante o plantão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Antonio Ezequiel de Araujo Neto
nº 288 22/ABR/2022

Institui o Termo de Ajustamento de Conduta Funcional no âmbito do MPDFT. Altera os artigos 4º, 17, 20, 51 e 82 da Resolução nº 223, de 22 de setembro de 2016; o inciso VI do Art. 2º, da Resolução CSMPDFT nº 170, de 9 de maio de 2014 e dá outras providências.

Mauro Faria de Lima

nº 289 31/MAI/2022 Cria as 52ª a 80ª Promotorias de Justiça de Apoio Operacional na Unidade Distrito Federal e altera o Anexo I, Capítulo XXI, da Resolução CSMPDFT nº 90/2009 do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Antonio Ezequiel de Araujo Neto
nº 290 31/MAI/2022 Altera a Resolução nº 105, de 4 de abril de 2011, que disciplina o curso oficial de preparação e vitaliciamento de Promotor de Justiça Adjunto, e dá outras providências. Mauro Faria de Lima
nº 291 18/JUL/2022 Altera a Resolução nº 270, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Núcleo Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (NCyber). Eduardo Albuquerque
nº 292 18/JUL/2022 Dispõe sobre Ofícios Especiais e de Administração no âmbito do MPDFT. Antonio Marcos Dezan
nº 293 26/AGO/2022 Cria oito Procuradorias de Justiça no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e dá outras providências. Selma Leite Sauerbronn de Souza
nº 294 26/AGO/2022

Acrescenta o art. 5-A à Resolução nº 66, de 17 de outubro de 2005, do CSMPDFT (Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), e dá outras providências.

Maurício Silva Miranda
nº 295 30/SET/2022

Dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Conduta Funcional no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Mauro Faria de Lima
nº 296 30/SET/2022 Altera a Resolução nº 242, de 26 de junho de 2018, e Capítulo II do Anexo XVIII da Resolução CSMPDFT nº 90, de 14 de setembro de 2009. Antonio Marcos Dezan
nº 297 14/OUT/2022

Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a notícia de fato criminal.

Maria Rosynete de Oliveira Lima
nº 298 16/DEZ/2022

Altera a Resolução nº 205, de 25 de setembro de 2015, que dispõe sobre a implantação da Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Maria Rosynete de Oliveira Lima
nº 299 16/DEZ/2022

Dispõe sobre a transformação de Promotorias de Justiça Infracionais de Defesa da Infância e da Juventude de Samambaia em Promotorias de Justiça Infracionais do DF, e dá outras providências.

Rômulo Douglas Gonçalves de Oliveira

nº 300 16/DEZ/2022

Torna definitiva a criação da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito de Sobradinho, e dá outras providências.

Marta Alves da Silva
nº 301 27/JAN/2023

Altera o artigo 21-A da Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Promotorias de Justiça, e dá outras providências.

Maurício Silva Miranda

nº 302 10/FEV/2023

Altera a redação do § 2º do Art. 39; do inciso II do Art. 43; do parágrafo único do Art. 44; do Art. 46; do inciso III do Art. 46; do Art. 49; do art. 51; e do Art. 52, além do título da Seção III, do Capítulo V, todos da Resolução CSMPDFT nº 223/2016.

Antonio Ezequiel de Araujo Neto

nº 303 10/FEV/2023

Altera a Resolução nº 90/09. Transforma as Promotorias de Justiça que menciona, e dá outras providências.

Marta Alves da Silva
nº 304 14/ABR/2023 Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Resolução nº 184, de 6 de novembro de 2014, e altera o artigo 32, da Resolução nº 205, de 25 de setembro de 2015, e dá outras providências. Arinda Fernandes 
nº 305 3/MAR/2023

Altera o art. 8º da Resolução nº 242, de 26 de junho de 2018.

Selma Leite Sauerbronn de Souza
nº 306 14/ABR/2023 Transforma a 1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública na 2ª Promotoria de Justiça Cível, de Família, e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas, altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro de 2009, e dá outras providências. Marta Alves da Silva
nº 307 28/ABR/2023 Altera a Resolução nº 223/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria-Geral do MPDFT.  Arinda Fernandes
nº 308 28/ABR/2023 Institui o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Arinda Fernandes 
nº 309 5/MAI/2023 Dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Arinda Fernandes
nº 310 19/MAI/2023 Altera a Resolução nº 241, de 13 de abril de 2018, que fixa as atribuições dos Membros durante o plantão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e altera a Resolução nº 205, de 25 de setembro de 2015, que dispõe sobre a implantação da Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014, no âmbito do MPDFT. Selma Leite Sauerbronn de Souza
nº 311 16/JUN/2023 Transforma a 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Águas Claras na 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal de Taguatinga, altera a Resolução nº 90, de 14 de setembro 2009, e dá outras providências. Antonio Ezequiel de Araujo Neto
nº 312 16/JUN/2023 Dispõe sobre os critérios qualitativos e quantitativos para definição de atuação extraordinária dos membros do MPDFT para efeito da apuração de acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo. Rômulo Douglas Gonçalves de Oliveira
nº 313 31/JUL/2023 Altera a Resolução CSMPDFT nº 90, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre as atribuições e distribuição de processos nas Promotorias de Justiça e dá outras providências. Rômulo Douglas Gonçalves de Oliveira
nº 314 31/JUL/2023 Altera a Resolução nº 90/2009, para incluir a expressão “de forma equitativa” à distribuição das audiências das Promotorias de Justiça Cível, Família, e de Órfãos e Sucessões de da Circunscrição de Sobradinho. Alexandre Fernandes Gonçalves
 nº 315  18/AGO/2023

Altera a Resolução nº 238, de 11 de dezembro de 2017, que regulamenta a distribuição, no âmbito do MPDFT, de Incidentes de Assunção de Competência – IAC e Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, de competência da Câmara de Uniformização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, na forma de seu Regimento Interno.

 Alexandre Fernandes Gonçalves
nº 316 15/DEZ/2023 Altera a Resolução nº 309, de 5 de maio de 2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria do MPDFT. Antonio Marcos Dezan
nº 317 15/DEZ/2023 Institui e regulamenta o uso do aplicativo de mensagens instantâneas ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas para comunicação de atos processuais no âmbito do MPDFT. Maércia Correia de Mello
nº 318 19/JAN/2024 Altera o art. 7º da Resolução nº 203/2015 e o art. 16 da Resolução nº 66/2005 e dá outras providências. Antonio Marcos Dezan
nº 319 19/JAN/2024 Altera a Resolução nº 205/2015, que dispõe sobre a implantação da Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014, no âmbito do MPDFT. Ivaldo Lemos Junior
nº 320 09/FEV/2024 Altera a Resolução nº 312, de 16 de junho de 2023, que dispõe sobre os critérios qualitativos e quantitativos para definição de atuação extraordinária dos membros do MPDFT para efeito da apuração de acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo. Antonio Marcos Dezan
nº 321 09/FEV/2024 Altera a Resolução nº 272, de 26 de fevereiro de 2021, que trata do Regimento Interno do Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça do MPDFT. Maércia Correia de Mello
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