Será lançado, na próxima terça-feira, 17 de setembro, o livro “Ministério Público resolutivo e o tratamento adequado dos litígios estruturais”, de autoria da promotora de Justiça Lenna Nunes Daher. O evento ocorre no restaurante Carpe Diem (104 Sul), a partir das 19h.

A postura resolutiva pretende resolver irregularidades ou deficiências na proteção de direitos com a produção de resultados concretos, e não apenas com a apresentação da demanda ao Judiciário. Na obra, a autora explora essa perspectiva na resolução dos chamados litígios estruturais – aqueles que enfrentam problemas sociais relacionados à falta de efetividade das políticas públicas.

O livro também discute diretrizes para o trabalho do Ministério Público nos litígios estruturais e o emprego da autocomposição como ferramenta de atuação resolutiva. O modelo de análise foi apresentado por meio do estudo de caso do fechamento do Lixão da Estrutural, o maior depósito de lixo da América Latina. Depois de 20 anos de litígio judicial, o diálogo extrajurisdicional viabilizou o avanço da implantação da política de resíduos sólidos.

Serviço
Lançamento do livro “Ministério Público resolutivo e o tratamento adequado dos litígios estruturais”
Data: 17/9
Horário: 19h
Local: restaurante Carpe Diem (104 Sul)

Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
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