Trabalhadores querem participação do Ministério Público nas discussões sobre o tema

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) acionará órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) para que retomem política socioeconômica inclusiva para os catadores de resíduos recicláveis. O tema foi discutido em reunião com a Central das Cooperativas de Material Reciclável do Distrito Federal (Centcoop) e a Rede Alternativa das Cooperativas do Distrito Federal realizada nesta terça-feira, 20 de agosto.

Os trabalhadores expuseram sua preocupação com a possível privatização dos serviços de coleta seletiva e de coleta convencional de resíduos domiciliares. A separação de materiais recicláveis pelos catadores e a coleta seletiva feita por cooperativas por contrato com o Serviço e Limpeza Urbana (SLU) ficariam prejudicadas, segundo eles, se a privatização for levada adiante.

Durante a reunião, outros assuntos ligados à gestão de resíduos sólidos foram tratados, como a desativação da área de transbordo em Sobradinho, onde atuam duas cooperativas; a recusa do SLU de entregar aos trabalhadores uma prensa adquirida com recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa); a edição do Decreto Distrital nº 39.981/2019, que limita o tipo de transporte de resíduos que pode ser utilizado pelos grandes geradores; e a redução do volume de materiais recicláveis disponíveis para coleta após o fechamento do Lixão da Estrutural.

Outros dois temas preocupam os catadores: a edição da Portaria nº 274/2019 do Ministério do Meio Ambiente, que prevê o uso de incineração para recuperação energética dos resíduos urbanos, com impacto na fonte de renda dos catadores; e a inoperância do Comitê Gestor Intersetorial para a Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis do Distrito Federal (CIISC/DF).

Para o titular da 1ª Prodema, promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sempre trabalhou para garantir a inclusão socioeconômica dos catadores. “Antes mesmo da Lei 12.305/2010, a atuação do Ministério Público viabilizou conquistas na estruturação de uma política para o setor”, afirmou. Desde a transição para a novo governo, a Prodema e a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão buscam obter o delineamento da política a ser adotada pela gestão atual, mas ainda não há definição sobre as medidas planejadas.

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