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MPDFT ajuíza ação de improbidade administrativa contra ex-presidente do Sindpen

O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação de improbidade contra o ex-presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF (Sindpen), Leandro Allan Vieira, pela prática de abusos cometidos durante movimentos grevistas deflagrados em 2015 e 2016. O MPDFT pede reparação por dano coletivo moral no valor de R$ 1,1 milhão.

Segundo os promotores de Justiça que integram o Nupri, Leandro Allan fez uso do cargo para instigar a categoria de agentes penitenciários, inclusive com a publicação de áudios e vídeos, a agir de forma irresponsável e inconsequente, em descompasso com as normatizações das unidades prisionais e em desacordo com as determinações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). De acordo com a ação, ele teria ameaçado interromper a distribuição de alimentos aos presos e confrontado policiais civis e militares, o que extrapola as funções de agente público e de líder sindical.

O MPDFT avalia que o movimento grevista trouxe graves consequências para o sistema prisional e para a Justiça. Entre elas, destacam-se: suspensão ou diminuição do horário do banho de sol; suspensão dos atendimentos médicos; suspensão de atendimentos a advogados ou a oficiais de justiça; suspensão das visitas; e frustração de audiências judiciais e de cumprimento de mandados, o que ocasionou, inclusive, a revogação de prisões por excesso de prazo na instrução. Como resultado, foram evidenciados prejuízos à Administração Penitenciária e à Justiça, danos irremediáveis à garantia de direitos básicos e fundamentais dos presos e ao direito da sociedade à segurança pública.

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