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MPDFT participa da XIII Jornada Maria da Penha

O promotor de Justiça Thiago Pierobom representou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na XIII Jornada Maria da Penha, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última quinta-feira, 8 de agosto. O evento lembra os 13 anos da Lei Maria da Penha, promulgada em agosto de 2006.

O representante do MPDFT apresentou a experiência pioneira do Distrito Federal na criação e na implementação de um formulário de avaliação de risco nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Também tratou dos protocolos de atuação integrada em rede para o gerenciamento de riscos.

O promotor de Justiça defendeu a uniformização da atuação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do CNJ por meio de um modelo de avaliação de risco integrado. O projeto que se discute atualmente prevê dois modelos diferentes. “É essencial cumprir o art. 8º, inciso I, da Lei Maria da Penha, que prevê a obrigatoriedade de integração operacional entre Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública com as áreas de apoio às mulheres em situação de violência”, afirmou.

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