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MPDFT apoia operação do MPSC contra sonegação fiscal

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) prestou apoio ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) para deflagrar, nesta quinta-feira, 11 de julho, a Operação "Triângulo das bebidas". A ação visa desarticular um grupo criminoso que se especializou no comércio de bebidas quentes sem o recolhimento dos tributos estaduais. A Polícia Civil do DF e o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) também participaram da operação.

No Distrito Federal, foram cumpridos 2 mandados de prisão e 7 de busca e apreensão. Em Florianópolis e em quatro cidades de Goiás, foram cumpridos mais 8 de prisão e 20 buscas e apreensões. Estima-se que foram sonegados pelo menos R$ 70 milhões entre impostos, multa e juros.

As chamadas bebidas quentes são consideradas pela legislação tributária produtos supérfluos e de alta carga tributária. No caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), são 25% destinados ao erário estadual. Dessa forma, a sonegação fiscal traz significativa vantagem competitiva no mercado e atenta contra a livre concorrência, porque as bebidas são comercializadas com valores inferiores aos praticados pelos próprios fabricantes.

Durante as investigações, que já correm há mais de um ano, apurou-se que os envolvidos usaram de vários artifícios para não pagar imposto, ocultar patrimônio e se esquivar das ações judiciais, por meio do uso de empresas de fachada e de "laranjas" como administradores.

O nome da operação, "Triângulo das bebidas" foi atribuído em referência à principal forma utilizada pelo grupo para a sonegação fiscal, ou seja, falsa destinação de notas fiscais para empresas de fachada e dessas para outras empresas.

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