Ministério Público cobrou melhorias no sistema de bilhetagem e também ações de auditoria interna para combater fraudes e prejuízos ao erário causados por práticas criminosas

Diante dos problemas recorrentes enfrentados pelos usuários do transporte público no Distrito Federal com os cartões do Passe Livre Estudantil, além das denúncias que demonstram a fragilidade do sistema de bilhetagem automática, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) convocou uma reunião com o DFTrans para cobrar soluções e melhorias. Outra queixa reportada para a imediata intervenção da autarquia é o fato de que a gratuidade e o direito de escolha dos assentos para idosos nos ônibus não está sendo respeitada.

Para minimizar os atuais problemas – como o recadastramento de estudantes, que deixou milhares de pessoas com os cartões danificados, e cartões que passam repetidamente no mesmo local de origem, resultando em fraudes –, o MPDFT recomendou que o DFTrans implemente a validade dos créditos armazenados e determine a adoção de providências urgentes às empresas do sistema de trasporte. O Ministério Público quer melhorias no sistema de GPS e que os validadores operem online. Com essas implementações, será possível melhor controle e fiscalização. Após a reunião, também foi expedida recomendação à Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (Sufisa) e à Polícia Militar para que intensifiquem as ações para coibir ações criminosas.

O procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo, destaca que existe, atualmente, uma grave disfunção no sistema de bilhetagem, que precisa ser resolvida. A população está sendo duplamente lesada com um sistema ruim e que é vulnerável a fraudes, com danos ao erário. “O sistema de bilhetagem foi criado por uma empresa privada. No entanto, o governo não possui mais contrato com essa empresa e qualquer ajuste, implementação ou correção nas funcionalidades, depende de que as próprias empresas de ônibus façam o custeio junto à Transdata. É necessário que o governo tenha o próprio sistema para a gestão e o controle da bilhetagem”, avalia.

Segundo o diretor-geral do DFTrans, Josias Seabra, espera-se uma solução definitiva com a aprovação do projeto de lei que passará o sistema de bilhetagem automática para o Banco de Brasília (BRB). Após questionamento do Ministério Público, ele também assumiu o compromisso de reiterar determinação judicial feita anteriormente às empresas de transporte público, no sentido de abolirem a exigência do cartão do idoso para a escolha de assentos nos coletivos, bastando apenas a apresentação do documento de identidade.

Também participaram da reunião o diretor de Tecnologia da Informação, Públio Cavalcante, e o chefe da Unidade de Controle de Bilhetagem Automática, Paulo José Franco. Ainda estavam presentes a promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Lenna Daher e o procurador de Justiça Antônio Ezequiel de Araújo Neto. O MPDFT convocará para nova reunião a Secretaria de Mobilidade e todos os operadores do sistema para a devida equalização do problema.

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