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Regularização de Vicente Pires é tema de reunião no MPDFT

Publicado em 11 de Abril de 2019, às 16:26

Foto: Ed FerreiraArticulação do Ministério Público pretende evitar mais danos ambientais e transtornos aos moradores da região

Acelerar a regularização de Vicente Pires, dentro dos requisitos legais. Esse foi o motivo da reunião promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) nesta quarta-feira, 10 de abril. Com a presença de representantes de diversos órgãos do Distrito Federal, o Ministério Público defendeu a delimitação da Área de Preservação Permanente (APP), a fim de evitar mais danos ambientais na região, e também a conclusão das obras de drenagem pluvial, que tem causado grandes transtornos aos moradores, especialmente no período de chuva.

O encontro reuniu instituições diretamente envolvidas na regularização fundiária de Vicente Pires e possibilitou a articulação de ações e a definição de prazos para que sejam concluídas as análises técnicas pendentes. Participaram da reunião o secretário Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Leandro de Oliveira, o secretário de Obras, Izídio Santos Júnior, e de Além de representantes da Administração Regional de Vicente Pires, da Secretaria do Meio Ambiente, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

O Ministério Público defende a urgente finalização dos estudos e a manifestação do órgão ambiental na definição do que é APP para que ações fiscalizatórias evitem novas invasões. Além disso, dois importantes córregos que contribuem para o Lago Paranoá, Vicente Pires e Samambaia, passam pela região e são constantemente impactados com resíduos de obras e restos de lixo, terra e óleo, que assoreiam os cursos d´água e o próprio Lago Paranoá.

“O prejuízo da ocupação irregular e desordenada afeta não só os moradores, mas, principalmente, o meio ambiente”, explica a titular da 6ª Prodema, promotora de Justiça Luciana Medeiros Costa. Até o final do mês, o Ministério Público vai vistoriar, com o acompanhamento da Secretaria de Obras, as obras de drenagem pluvial na região.


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