Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina

Promotor de Justiça defende criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Publicado em 11 de Abril de 2019, às 08:53

Frederico MEinberg representou o MP em audiência pública no Senado Federal

foto audiencia senado 600 x 406O promotor de Justiça Frederico Meinberg, que coordena a Unidade Especial de Proteção de Dados e de Inteligência Artificial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Espec/MPDFT), participou de audiência pública no Senado Federal para discutir os termos da Medida Provisória nº 869/2018, que altera a lei geral de proteção de dados pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ele representou o MPDFT a convite do presidente da comissão mista, senador Eduardo Gomes. O evento aconteceu na tarde dessa quarta-feira, 10 de abril.

Frederico Meinberg defendeu a criação da ANPD de acordo com a proposta da medida provisória e alertou para o impacto da lei geral de proteção de dados em praticamente todos os setores da economia, bem como sobre o poder público nacional. “Empresas e órgãos públicos ainda não se conscientizaram do impacto que a lei geral de proteção de dados provocará no dia a dia das organizações", afirmou.

WhatsApp Image 2019 04 11 at 10.16.34 600 x 400Na última segunda-feira, o promotor apresentou projeto ao Ministério da Justiça para criação do programa nacional de adequação das empresas e do poder público à Lei Geral de Proteção de Dados (PNA – LGPD). Se aprovado, o projeto será conduzido pelo MPDFT com recursos da ordem de R$ 4,3 milhões oriundos do Fundo de Direitos Difusos (FDD).

Unidade Especial de Proteção de Dados e de Inteligência Artificial do MPDFT

A área de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT, instituída em novembro de 2017 com o objetivo promover a defesa dos direitos e interesses dos titulares dos dados pessoais, rapidamente tornou-se uma referência no país.

Em fevereiro de 2018, por exemplo, a Espec conseguiu que o site "Consulta Pública", que disponibilizava dados pessoais de brasileiros, fosse retirado do ar. Outros trabalhos de destaque são as investigações de vazamento de dados da Netshoes e do Banco Inter, que resultaram em acordos que somam mais de R$ 2 milhões. Parte desses valores foram revertidos ao FDD.

Assessoria Especial de Imprensa
(61) 3343-9045 / 3343-6101/ 3343-9046/ 99149-8588
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
facebook.com/mpdftoficial
twitter.com/mpdft
youtube.com/mpdftoficial
instagram.com/mpdftoficial