Média de condenação é de 19 anos de reclusão. Penas chegam a 31 anos
O MPDFT tem intensificado a atuação judicial no combate ao assassinato contra mulheres. Desde a promulgação da Lei 13.104/2015, a Lei do Feminicídio, mais de 100 casos foram denunciados à Justiça. Só nos três primeiros anos após a edição da lei, de todos os casos registrados, mais de 90% foram denunciados e cerca de 75% já foram resolvidos definitivamente. O mais rápido deles foi processado em menos de 9 meses, com a condenação do réu a 18 anos de reclusão.
Segundo a lei, feminicídio é quando uma mulher é assassinada apenas em razão do gênero. Nesses casos, o crime é qualificado e passa a ter pena ampliada.
Os homens até agora denunciados por feminicídios consumados foram condenados pelo Tribunal do Júri a, em média, 19 anos de reclusão, pena acima do mínimo legal, que é de 12 anos. A maior delas chegou a 31 anos de prisão, com a condenação de um homem que assassinou a esposa e lesionou o filho menor do casal.
Desde o início deste ano, o MPDFT conta com um núcleo especializado para coordenar a atuação em casos de crimes contra a vida, que inclui o feminicídio. O Núcleo do Tribunal do Júri e de Defesa da Vida tem como objetivo ajudar a desenvolver e ampliar boas práticas no enfrentamento a esses tipos de crime. Uma dessas iniciativas é um projeto, desenvolvido na Promotoria de Justiça do Guará, que garante maior efetividade na punição dos autores, com a concentração de esforço na localização de foragidos.
Um desses casos é o de Josesito Ribeiro de Oliveira que, após matar brutalmente a companheira na frente da filha, em 2016, fugiu para a Bahia, onde foi preso após articulação do MPDFT com a polícia local. Ele já foi encaminhado ao DF e aguarda julgamento.
Também por meio de informações recebidas da Promotoria do Guará, foi possível localizar e prender outro criminoso, condenado a 15 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado. Ele estava em Unaí (GO) e foi encaminhado para uma penitenciária no DF.
“Embora os números de feminicídios ainda sejam muito altos, o sistema de justiça criminal tem sido eficiente em promover a responsabilidade dos seus autores. As penas são coerentes com a gravidade do crime. A população do DF tem dado um recado claro de que não aceita mais o crime que ceifa a vida da mulher dentro de casa”, destacou Raoni Parreira Maciel, promotor de Justiça, coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri e de Defesa da Vida.
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