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MPDFT investiga uso ilegal de dados pessoais de brasileiros disponíveis no Facebook

Cambridge Analytica teria usado dados de usuários americanos para direcionar propaganda política pró-Trump, nos Estados Unidos

Diante do vazamento de informações de mais de 50 milhões de usuários do Facebook pela empresa inglesa Cambridge Analytica para propaganda política nos Estados Unidos, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público para apurar se a empresa age de forma semelhante no Brasil. O documento, de 20 de março, é assinado pela Comissão de Proteção dos Dados Pessoais e pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

O MPDFT investiga se a Cambridge Analytica usa, de forma ilegal, dados pessoais de milhões de brasileiros para construção de perfis psicográficos, que podem ser usados para predizer crenças políticas e religiosas, orientação sexual, cor da pele e comportamento político. A empresa deixa claro que seu foco de atuação é a alteração do comportamento das pessoas por meio do uso de dados.

Segundo o documento, a Cambridge Analytica opera no Brasil desde 2017 em parceria com a empresa de consultoria A Ponte Estratégia Planejamento e Pesquisa LTDA, que, inclusive, passou a se chamar CA-Ponte. Ao final do inquérito, se comprovado incidente de segurança, o MPDFT pode sugerir pronta comunicação aos titulares, ampla divulgação do fato em meios de comunicação e medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.

Incidente de segurança é definido como uma quebra de segurança que leva a acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, armazenados ou processados. Compete à Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT receber comunicações sobre ocorrências desse tipo que possam acarretar risco ou prejuízo aos titulares dos dados.

Para o coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT, promotor de Justiça Frederico Meinberg, em ano de eleição, essa investigação é de extrema importância. "O consumidor tem o direito de saber como seus dados pessoais serão usados durante as eleições. A reforma política autorizou o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais. Deste modo, as eleições poderão ser definidas com base no dinheiro e nos perfis comportamentais dos usuários, traçados por empresas como a Cambridge Analytica. De posse destes perfis, os canditados direcionarão as publicidades na busca por votos." 

Entenda o caso

Em 2014, usuários do Facebook fizeram um teste de personalidade, por meio de um aplicativo, e concordaram em ter seus dados coletados para uso acadêmico. No entanto, esse aplicativo coletou também, dados de todos os amigos dessas pessoas no Facebook. A Cambridge Analytica teria, sem autorização, comprado esses dados e usado para catalogar o perfil das pessoas e direcionar, de forma mais personalizada, materiais pró-Trump e mensagens contrárias à adversária, Hillary Clinton.

O Facebook permitia que dados dos usuários fossem coletados apenas para melhorar a experiência do usuário no aplicativo, mas proibia que fossem coletados para propaganda. Porém, não existia controle sobre esse uso.

Confira aqui a portaria que instaura o inquérito civil.

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