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MPDFT recomenda providências para preservar integridade física de socioeducandos

Após ocorrências de tentativas de homicídio, uma delas consumada, em unidades de internação, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou ao Governo do Distrito Federal (GDF), nesta terça-feira, 18 de dezembro, que regulamente os procedimentos a serem adotados em caso de indícios mínimos de desentendimento entre os socioeducandos. Os envolvidos devem ser imediatamente remanejados para outro alojamento ou módulo até que toda a situação de risco e suas razões sejam esclarecidas.

Para os promotores de Justiça Denise Rivas Fischer e Renato Varalda, “é imprescindível que os agentes socioeducativos façam a transferência a outros alojamentos e até a outro módulo, no mesmo dia e horário, tão logo tomem ciência do surgimento de indícios mínimos de desentendimentos que possam colocar em risco a integridade física dos adolescentes”.

O documento recomenda também que os diretores e demais servidores públicos comuniquem às Promotorias de Execução de Medidas Socioeducativas e à Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, por via eletrônica, o remanejamento de socioeducandos em situação de risco à integridade física. Esse procedimento atende o artigo 4º, inciso V, da Resolução nº 01 de 06/03/2012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

A recomendação ocorre após homicídio de um adolescente na Unidade de Internação de São Sebastião, em outubro. O documento foi encaminhado à Secretaria para Políticas das Crianças, Adolescentes e Juventude (Secriança) e à direção das unidades de internação do sistema socioeducativo.

Clique aqui para ler a íntegra da recomendação.

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