Diminuir o número de conflitos, que costumam se transformar em disputas judiciais ou administrativas, e promover a cultura de paz. Esse é o intuito do Programa Permanente de Incentivo à Política de Autocomposição (PPIPA), criado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) em 2017. A iniciativa estimula soluções consensuais, nas quais os envolvidos entram em entendimento.
A ideia da autocomposição vai muito além de “desafogar o Judiciário”. Ela envolve uma mudança de visão para buscar mais eficiência na resolução dos conflitos e retorno para os envolvidos. Veja exemplos e entenda melhor como funciona a autocomposição em diversas áreas e os bons resultados que ela pode trazer para os cidadãos:
Família
No caso de famílias que têm um idoso em situação de curatela, muitas vezes os parentes não conseguem se entender a respeito dos cuidados médicos ou de como administrar os seus bens. Para a promotora de Justiça Maércia de Mello, o melhor a fazer é chamá-los para o diálogo, a fim de se chegar a um acordo, em vez de se judicializar a questão.
Isso porque a primeira solução é bem mais rápida. Um processo judicial em primeira instância no DF demora, em média, 1 ano e 11 meses, sem contar o tempo de execução e os recursos. “É frequente o idoso vir a óbito antes do desfecho da ação”, explica a promotora.
Em fevereiro, 600 estudantes da Fercal, em Sobradinho, receberam uma escola novinha. O Centro de Ensino Fundamental Queima Lençol foi construído e pago pela empresa Cimento Planalto como resultado de termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema). A empresa se comprometeu a recuperar áreas degradadas pelo depósito de rejeitos e remover a antiga escola, que se encontrava a apenas 300 metros da fábrica. “A entrega da escola é um marco da responsabilidade socioambiental da empresa com o DF e, especialmente, para a Fercal”, explica a promotora de Justiça Cristina Rasia.
Meio ambiente
Autores de crimes ambientais de menor e médio potencial ofensivo viram aliados do Ministério Público na preservação da natureza. Por meio de parceria entre a Prodema e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), os infratores beneficiados por transação penal e por suspensão condicional do processo participam de atividades e cursos de conscientização. “Com isso, reduzimos a reincidências de crimes ambientais. Como agentes socioambientais, eles ajudam a promover a defesa e a conscientização em suas comunidades”, disse a promotora de Justiça Janaína Bizerra.
Em 2017, a campanha publicitária Cidade Limpa foi veiculada para incentivar as pessoas a não jogar lixo na rua. A campanha foi toda paga por um banco que assinou um TAC com a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon). O motivo da celebração do acordo foi a cobrança de seguro sem a anuência do consumidor.
“A minha geração foi instruída com uma grande campanha de limpeza pública, na década de 70, protagonizada pelo ‘Sujismundo’, o que alterou, de forma benéfica, o comportamento de milhares de brasileiros. Precisamos continuar educando o público infantil”, destacou o promotor de Justiça Guilherme Fernandes.
Programa de Autocomposição do MPDFT
O programa, que está sob a responsabilidade da Coordenadoria Executiva de Autocomposição do MPDFT, tem como objetivo assegurar a promoção da Justiça, a disseminação da cultura de paz e cidadania. A redução de litígios tem sido proposta por meio de mecanismos de negociação, mediação, conciliação, processo restaurativo e convenções processuais. A vice-procuradora-geral de Justiça, Selma Sauerbronn, é a responsável pela coordenação-geral do programa.
Em 2015, um grupo de trabalho foi instituído para estudar a implantação de atividades permanentes de incentivo à autocomposição no MPDFT. A iniciativa segue orientação da resolução n° 118, do Conselho Nacional do Ministério Público, que institui a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição. O documento também estabelece que o Ministério Público brasileiro deve implementar e aperfeiçoar ações voltadas aos mecanismos de autocomposição, assim como promover a capacitação de membros e servidores no tema e realizar parcerias que favoreçam a autocomposição.
*Informações do Relatório Justiça em Números 2017, CNJ, p. 133
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