Antonio Suxberger é doutor em Direito e foi convidado pelo Ilanud, órgão da ONU que atua na prevenção da criminalidade. Todas as despesas serão custeadas pelo instituto

O promotor de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) Antonio Suxberger participa na próxima semana, dias 20, 21 e 22 de agosto, em San José, na Costa Rica, do seminário “¿Más presos o más justicia?” cujo objetivo é reunir especialistas de 18 países para discutir o sistema penitenciário na América Latina. O evento é promovido pelo Instituto Latino-Americano da Organização das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud).

Além de palestras e discussões, serão formados grupos de trabalho em que cada país deve compartilhar cinco boas práticas penitenciárias que possam ser replicadas na região. Ao final, será elaborado um documento – Boas Práticas Penitenciárias do Ilanud – com as ideias mais úteis, oportunas e pertinentes escolhidas pelos participantes.

“Fico feliz em poder contribuir com essa discussão. Embora o evento seja projetado para juízes e funcionários dos sistemas penitenciários, acredito que o convite assegure a importância do trabalho do Ministério Público sobre o tema. Em especial, dá destaque a atuação da Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”, disse Suxberger. Atualmente, o promotor de Justiça atua como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP). A comissão é presidida pelo conselheiro Dermeval Farias Gomes Filho, também promotor de Justiça do MPDFT.

Encarceramento no Brasil

O CNMP lançou, em junho, o projeto “Sistema prisional em números”, com dados colhidos pelos membros de todos os Ministérios Públicos do Brasil. Os dados do sistema prisional brasileiro foram divulgados em formato de business intelligence. O formato da divulgação permite a qualquer pessoa comparar as situações dos estabelecimentos prisionais, analisar os dados por recortes que vão desde o perfil dos presos até as condições dos estabelecimentos de todo o país. Para ter acesso ao sistema, clique aqui.

Ilanud

O Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud) foi fundado em 1975 e tem sua sede na Costa Rica. Trata-se de um órgão regional que compõe a Rede do Programa de Prevenção do Crime e Justiça Criminal das Nações Unidas, ligada ao Conselho Econômico e Social da ONU.

Seu surgimento se deu no contexto da segunda metade do século XX, quando se tornava cada vez mais necessário o intercâmbio de informações entre países para combater a criminalidade organizada, como tráfico drogas, tráfico de seres humanos e redes de lavagem de dinheiro, bem como a criação de políticas ligadas aos direitos humanos para a prevenção da violência. Tal foco exigia também uma abordagem localizada, que entendesse as realidades regionais e pudesse estabelecer parcerias com os governos.

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