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Pai Legal: primeiro reconhecimento de paternidade com base em acordo internacional

Com ajuda do MPDFT, indiano reconheceu a filha brasiliense, de dois anos, sem precisar vir ao Brasil com base na Convenção da Apostila da Haia

Em 15 anos do programa Pai Legal, foram mais de 13 mil reconhecimentos de paternidade. Mas algumas histórias emocionam até mesmo aqueles que estão acostumados a lidar com o tema diariamente. Uma delas é de uma criança de dois anos que foi reconhecida pelo pai que está bem distante do Brasil. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou em contato com ele na Índia e conseguiu agilizar todo o trâmite para a nova certidão de nascimento da criança.

Rosilene Amorim, mãe da criança, conta que conheceu o indiano Sandeep Wasnik em fevereiro de 2010 por meio de uma rede social. Depois de muita conversa, começaram um namoro a distância. Em janeiro de 2013, ele veio a trabalho para São Paulo, quando os dois se encontraram pela primeira vez. Ele ficou por um mês no Brasil e retornou à Índia. No final daquele mesmo ano, veio passar o Natal e o Ano-Novo com a namorada.

O namoro continuou de longe e, em maio de 2015, Sandeep conseguiu uma vaga de emprego em Brasília, na mesma empresa em que Rosilene trabalha. Em julho, ela engravidou e, dois meses depois, o pai de Sandeep adoeceu e ele voltou ao seu país, com o compromisso de retornar ao Brasil antes de a criança nascer. Entretanto, quando chegou à Índia, a família tinha arranjado uma esposa para ele. Sandeep se casou e não retornou.

Programa “Pai legal”

Assim que Rosilene registrou a filha sem o nome do pai na certidão de nascimento, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) foi informada pelo cartório. A mãe foi notificada pelo Ministério Público para trazer informações que pudessem ajudar a encontrar o pai da criança. Ela forneceu o e-mail e o telefone de Sandeep. A servidora Rosane Bernardo acompanhou tudo de perto. Ela conta que, desde o primeiro contato, Sandeep demonstrou interesse em reconhecer a filha e chegou a contratar advogado na Índia para ajudá-lo. As comunicações transcorreram por Whatsapp.

“Eu fiquei muito surpreso quando o Ministério Público entrou em contato comigo”, disse Sandeep, que fala português. Ele disse que a servidora Rosane explicou como funcionaria todo o procedimento e quais documentos seriam necessários para fazer o reconhecimento de paternidade. “Era a minha vez de correr atrás dos documentos aqui na Índia”, lembra o pai.

Os servidores da Profide fizeram a tradução para o inglês de toda a documentação e enviaram para a Índia. Sandeep peregrinou um pouco até descobrir o órgão responsável pelo apostilamento em seu país – no Brasil, são os cartórios. Ele esteve na Embaixada do Brasil em Nova Déli e em Mumbai, mas o procedimento foi feito pelo Ministério das Relações Exteriores indiano.

“Tantas vezes eu pensei em como registrar a minha filha, que precisaria ir ao Brasil. Quando soube que deu tudo certo, fiquei muito feliz. Eu sempre falo com ela pelo Whatsapp. Ela é muito inteligente e aprende tudo muito rápido.” Sandeep faz planos de vir ao Brasil conhecer a filha pessoalmente, mas precisa renovar o visto e juntar dinheiro. “Sou muito grato a todos os servidores do MDPFT, que tornaram o processo muito fácil”, agradeceu.

f3c27385 3de6 4564 b353 ff765dfdc281 600 x 338A servidora Rosane lembra que, quando chegou na Profide o Sedex com os documentos de Sandeep Wasnik, foi uma grande alegria. “Eu que acompanhei tudo tive o privilégio de receber os documentos com a promotora de Justiça Leonora Brandão. Ficamos todos realizados”.

O programa “Pai legal” trabalha em três frentes: em parceria com os cartórios civis que informam ao Ministério Público quando uma criança é registrada sem o nome do pai; com as escolas, que tomam conhecimento no ato da matrícula de que a criança não é registrada; e com a Secretaria de Segurança Pública, que tem acesso a essa informação quando o menor de idade é identificado civilmente.

Convenção da Apostila da Haia

Em agosto de 2016, entrou em vigor no Brasil a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conhecida como Convenção da Apostila da Haia. Ela simplificou a tramitação de documentos públicos entre o Brasil e os mais de cem países signatários, entre eles a Índia.

O acordo trouxe benefícios para cidadãos e empresas que necessitam tramitar internacionalmente documentos como diplomas, certidões de nascimento, casamento ou óbito, além de documentos emitidos por tribunais e registros comerciais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil

Para a promotora de Justiça Leonora Brandão, o apostilamento com base na Convenção da Haia mostrou-se um instrumento importantíssimo na consecução dos trabalhos da Profide. “Utilizando-se deste acordo internacional, dificuldades como distância ou necessidade de tradução juramentada praticamente inexistem, possibilitando o reconhecimento da paternidade de menores de idade cujos pais residam nos países signatários, sem a necessidade de ações judiciais demoradas e de alto custo ao erário”, completou.

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