A 2ª Prodema propôs como medida alternativa aos danos ambientais irreparáveis a doação de um caminhão para o transporte de animais

Para auxiliar no transporte de animais de médio e grande porte apreendidos em vias públicas do Distrito Federal, submetidos a maus-tratos, abandonados, feridos ou recolhidos por suspeita de doenças, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) propiciou a doação de um caminhão à Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seagri). O veículo é equipado com carroceria boiadeira aberta e custa, aproximadamente, R$ 200 mil. A aquisição é resultado do acordo judicial firmado com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

A entrega do veículo foi realizada nesta terça-feira, 19 de junho, na sede da Seagri, com a presença de representantes do MPDFT, do DER, da Seagri, do Ibram e de instituições de defesa dos animais. O caminhão é adaptado com rampa traseira, ampla carroceria e outras customizações para facilitar o recolhimento, o resgate e o transporte dos animais. O benefício será grande não apenas para a atuação mais eficaz dos órgãos responsáveis pela defesa sanitária animal e erradicação de zoonoses, como também para a toda a sociedade, destaca a Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Cristina Rasia. “Animais, principalmente cavalos, vítimas de maus-tratos, abandonados e doentes são um problema que afeta o meio ambiente, a saúde e a segurança viária de todo os habitantes do Distrito Federal”, explicou a promotora.

Crime ambiental

O DER foi denunciado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), em agosto de 2014, pela falta de licenciamento ambiental e impactos ao meio ambiente decorrentes de obra para a duplicação da Rodovia DF 150, na altura do balão do Colorado, em Sobradinho. O DER foi condenado à recuperação ambiental do que era possível e aceitou proposta da Prodema para a aquisição do veículo customizado como parte da suspensão condicional do processo referente aos danos de reparação impossível.

No MPDFT, a Coordenadoria de Medidas Alternativas (Cema) auxilia as promotorias de Justiça na definição de bens, projetos e instituições que receberão prestações pecuniárias por meio de acordos de suspensão condicional do processo.

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