Iniciativa dos Núcleos de Direitos Humanos é inédita no Brasil

Para tornar mais rápido o deferimento de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou o Guia de Avaliação de Risco para o Sistema de Justiça. O material será distribuído para as Delegacias de Polícia e demais instituições da rede de atendimento para orientá-las sobre o preenchimento do questionário de avaliação de risco.

O questionário tem o objetivo de subsidiar decisões para o deferimento de medidas protetivas de urgência e orientar o encaminhamento das mulheres aos serviços de proteção, como Policiamento Preventivo da Polícia Militar e o programa de segurança por aplicativo, que garante prioridade em acionamentos de emergências. Também permite o monitoramento e a gestão dos riscos pela rede e auxilia no preenchimento do Cadastro Nacional de Violência Doméstica. O guia e o questionário de avaliação de risco fazem parte das ações do projeto de proteção integral à mulher.

Para orientar os profissionais, o guia apresenta conceitos básicos, explica o contexto de construção do questionário de avaliação de risco, traz informações sobre a correta aplicação e sobre a interpretação do instrumento e destaca as possíveis medidas de intervenção, além dos encaminhamentos aplicáveis e explicações sobre os fatores de risco. O material é voltado, principalmente, para policiais civis que atuam na área.

Clique aqui e confira o guia.

Lançamento

O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Bessa, destacou a importância de ações preventivas nesses casos: “O mais importante é evitar a violação do direito. Esse guia, portanto, é fundamental, pois alerta os atores, particularmente no setor público, para que operem de modo articulado, com maior eficiência e resultado, na prevenção desses crimes”.

A coordenadora dos Núcleos de Direitos Humanos do MPDFT, promotora de Justiça Liz-Elainne Mendes, destacou o trabalho conjunto realizado com os demais atores do sistema de Justiça. “O aprimoramento de uma cultura organizacional de gerenciamento de riscos pode evitar reiterações de violências graves ou fatais”, disse. Para ela, o guia é mais um mecanismo para garantir a integridade das mulheres vítimas de violência doméstica, por trazer informações sobre cada fator de risco e sugerir possibilidades de atendimento da mulher em toda a rede socioassistencial e no sistema de Justiça.

Durante o evento, a pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB) Marcela Medeiros ministrou a palestra “Avaliação de risco em casos de violência contra a mulher”. Ela tem doutorado em Psicologia Clínica e Cultura e participou da elaboração do questionário e do guia. A pesquisadora também integra a equipe dos Núcleos de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica.

Também participaram do lançamento representantes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, da Polícia Civil e da Polícia Militar do Distrito Federal.

Saiba mais

Em 2017, 13.155 mulheres solicitaram medidas protetivas de urgência no Distrito Federal.

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