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Senado realiza audiência pública após alerta do MPDFT sobre venda de dados pessoais

Especialistas e sociedade discutiram a oferta de serviços de extração da base de dados de CPF e de CNPJ pelo Serpro mediante remuneração

Senado FredericoCeroy4 600 x 400A investigação do Ministério Público sobre a venda de dados pessoais de cidadãos pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) foi tema de audiência pública no Senado Federal na manhã desta quarta-feira, 13 de junho. O coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), promotor de Justiça Frederico Meinberg, foi convidado para falar sobre o risco dessa prática para a privacidade dos brasileiros.

“O governo precisa de informações confiáveis e de qualidade para oferecer políticas públicas eficientes”, defendeu o promotor de Justiça. Em sua apresentação, ele alertou sobre a existência de portas abertas que deixam vulneráveis os dados pessoais. Por isso, é importante julgar e analisar se os procedimentos adotados pela administração pública brasileira são os mais adequados. Frederico Meinberg também apresentou sugestões para mitigar possíveis práticas que colocam a privacidade dos dados pessoais em risco. Clique aqui para acessar a apresentação.

O debate foi promovido pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), por sugestão do seu vice-presidente, senador Airton Sandoval (MDB-SP), que considerou importante dar oportunidade para o Serpro esclarecer os fatos perante o colegiado e a sociedade brasileira. A diretora-presidente da empresa pública, Glória Guimarães, esteve presente e falou sobre os contratos de venda dos dados e a legislação vigente.

Para o representante do Ministério Público Federal, procurador da República Carlos Bruno Ferreira, a discussão sobreSenado FredericoCeroy3 600 x 400 a proteção de dados no Brasil é recente, enquanto na Europa existe há quase 40 anos e alcança 118 países. Ele recebeu as informações apuradas pelo MPDFT e dará continuidade às investigações. A audiência foi realizada em caráter interativo, com possibilidade de participação popular pelo Porta e-Cidadania e pelo Alô Senado.

Apuração
Em fevereiro, o MPDFT conseguiu o congelamento do domínio do site Consulta Pública, que disponibilizava informações pessoais de brasileiros. A estruturação e a atualidade dos dados foi um indicativo de que a base tinha origem na administração pública. Em 30 de maio, o MPDFT remeteu as informações ao MPF/DF para dar continuidade às investigações.


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