MPDFT enviou nesta quarta-feira, 30/5, documentação ao MPF/DF, que tem atribuição para investigar o caso
Após três meses de diligências relacionadas ao site de consulta de informações pessoais de brasileiros, o Consulta Pública, a Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) se deparou com a prática conhecida por extração de CPFs e CNPJs de bancos de dados públicos. Atualmente, o domínio está congelado.
Diante dos fatos, o MPDFT requisitou informações ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que vem comercializando a base de dados pessoais dos brasileiros inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Entretanto, a instituição se recusou a responder às perguntadas alegando sigilo.
Por ser uma empresa pública federal, as informações foram encaminhadas nesta quarta-feira, 30 de maio, ao Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) para que seja analisada a legalidade e a moralidade da prática de comercialização dessas informações pela empresa.
A comissão reuniu informações, inclusive com descrição de valores referentes à venda dos dados para a própria administração pública direta e indireta. O valor de um dos contratos passa de R$ 273 mil. O MPDFT também enviou uma cópia da proposta comercial do Serpro remetida a outro órgão da administração pública para que o MPF/DF possa dar continuidade às investigações.
“Trata-se de um negócio milionário no qual os dados armazenados e geridos pela própria administração pública são vendidos para a mesma administração pública”, afirma o coordenador da Comissão, promotor de Justiça Frederico Meinberg.
Entenda o caso
Em fevereiro de 2018, o MPDFT conseguiu o congelamento do domínio do site Consulta Pública, que disponibilizava informações pessoais de brasileiros. A estruturação e a atualidade dos dados foi um indicativo de que a base, provavelmente, tinha origem na administração pública.
Clique aqui para ler os documentos enviados ao MPF/DF.
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