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Dia da Educação: conheça a atuação do MPDFT nessa área

No Dia Internacional da Educação, celebrado em 28 de abril, relembre algumas atuações da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) que trouxeram mudanças significativas para a sociedade sem a intervenção do Poder Judiciário. A data faz referência ao encontro de representantes de 180 países, inclusive o Brasil, no Fórum Mundial de Educação, realizado em abril de 2000. Na ocasião, foi assinada a Declaração de Dakar. Educação para Todos – 2000. O documento visa ao desenvolvimento humano no plano individual e coletivo.

A Proeduc foi concebida com a finalidade de tutelar o direito à educação, em sua acepção mais ampla. Além de defender a correta aplicação das legislações federal e distrital sobre o tema, procura assegurar o acesso ao ensino e sua regular manutenção e qualidade. Saiba mais sobre a Proeduc clicando aqui.

Fila de espera para creches públicas

Em julho de 2016, a Proeduc recomendou que a Secretaria de Educação do DF (SEDF) providenciasse a publicação online das listas de espera para a matrícula em creches da rede pública, com a classificação e a pontuação de cada criança. O Ministério Público recebeu inúmeras reclamações sobre a falta de transparência quanto à fila e aos critérios utilizados para a classificação das crianças. Antes, para saber a classificação, era necessário ligar para o órgão responsável da Coordenação Regional de Ensino. A recomendação foi atendida em agosto do mesmo ano.

Água potável para escola rural

Até outubro de 2016, a Escola Classe Pedra Fundamental, na área rural de Planaltina, não tinha ligação com a rede pública de abastecimento e, por isso, usava água de caminhões-pipa. As Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), do Meio Ambiente (Prodema) e do Consumidor (Prodecon) trabalharam de forma conjunta para resolver o problema. Foram realizadas vistorias e reuniões até que se chegasse a um acordo. A Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) se comprometeu a arcar com os custos da ligação definitiva da escola à rede de abastecimento. Perícia realizada pelo MPDFT constatou que o acordo foi cumprido em janeiro de 2017.

Administração de medicamentos em escolas

Em outubro de 2015, a Proeduc recomendou à SEDF que providenciasse a normatização para autorizar que os servidores da rede, após treinamento, aplicassem insulina em alunos. Em 2017, foi publicada portaria com os critérios para a administração de medicamentos de uso oral, nasal, oftalmológico, otológico, tópico e injetável nas unidades da rede pública de ensino do DF durante o horário de aula. O procedimento é realizado com o auxílio de profissionais de educação devidamente treinados, somente mediante autorização escrita dos responsáveis.

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