Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina MPDFT - Consumidores recebem R$ 23 milhões em acordo judicial

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Ação tramita na Justiça desde 1993

Depois de mais de duas décadas de disputa judicial, os ex-moradores do Edifício Monte Carlo, no Guará, conseguiram receber a indenização devida pela construtora Senap. Em acordo realizado na última segunda-feira, 13 de novembro, a Associação dos Moradores do Edifício Monte Carlo (Amemc) aceitou 44 apartamentos e as respectivas vagas de garagem como forma de saldar a dívida de mais de R$ 23 milhões.

O episódio começou com a ameaça de desmoronamento do prédio, que, em 1991, já dava sinais graves de danos estruturais. Em 1993, as rachaduras eram tão aparentes que a Defesa Civil teve que interditar o local e retirar os 360 moradores. A interdição continuou até 1994.

Em 1993, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) ajuizou ação contra a construtora Senap. O processo foi o primeiro caso de execução coletiva no Brasil iniciada pelo Ministério Público. Graças à iniciativa da 4ª Prodecon, os moradores conseguiram receber o ressarcimento pelos danos causados, mas a indenização ainda não havia sido paga. Com o acordo, a disputa judicial será encerrada.

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