O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (NED/MPDFT) promove, nos dias 24 e 26 de maio, a primeira edição deste ano do curso "Conscientização sobre Racismo e Preconceito Racial". Foram notificados 21 autores de crimes raciais em cumprimento de suspensão condicional do processo (SCP). O projeto é uma parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Trabalho, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh) e a Universidade de Brasília (UnB).
O curso é um projeto pioneiro do NED. A proposta inclui, como uma das condições de suspensão dos processos de racismo e de injúria racial, a participação na palestra de conscientização, além de outras previsões legais, como prestação de serviços à comunidade e indenização à vítima. A SCP é uma solução alternativa para evitar a continuidade do processo em crimes cuja pena mínima não ultrapasse um ano.
Superar as desigualdades
De acordo com a coordenadora do NED, promotora de Justiça Liz-Elainne Mendes, “o curso sobre igualdade racial é um requisito para a suspensão condicional do processo e tem uma metodologia que oportuniza aos participantes refletirem sobre as desigualdades históricas da população afrodescendente que precisam ser superadas e ainda propõe a reflexão positiva sobre os benefícios da inclusão comunitária e social de todas as raças e culturas”, comenta.
As aulas ocorrerão em dois dias, totalizando 8 horas. A professora da UnB Francisca Cordelia Oliveira da Silva apresentará o conteúdo, que inclui os conceitos básicos de racismo; o contexto histórico que gerou o mosaico étnico e racial da sociedade brasileira; as consequências desse histórico para a situação social do negro no Brasil; o contexto legal relacionado à discriminação e ao racismo; a análise de como o discurso, a ideologia e o poder das classes hegemônicas silenciam ou dissimulam as práticas racistas. Secretaria de Comunicação
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