Proteção de dados pessoais foi tema de audiência pública na Câmara Federal

O procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, defendeu o fortalecimento das garantias  do cidadão durante audiência pública realizada na Câmara Federal, nesta quarta-feira, dia 3. Ele foi convidado para participar do debate sobre o PL 5276/2016, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural". A audiência foi realizada com o intuito de ouvir representantes dos setores interessados em contribuir para a redação do PL.

Leonardo Bessa defendeu a responsabilidade objetiva e solidária de todas as pessoas envolvidas com o tratamento de dados pessoais. Segundo ele, essa é uma tendência que já vem sendo aplicada em diversas áreas do Direito europeu. O procurador também ressaltou a importância da participação do Ministério Público em eventos que promovam o debate e o diálogo com a sociedade. "A proteção de dados pessoais é um assunto de interesse social, pois afeta diretamente a segurança e a dignidade do indivíduo. Eventos como este dão a oportunidade ao Ministério Público de oferecer sua contribuição para o aprimoramento da legislação", destacou. 

A audiência pública foi coordeanda pela deputada Bruna Furlan (PSDB/SP) e acompanhada pelo deputado Olando Silva (PCdoB/SP). Participaram da mesa, além de Leonardo Bessa, o representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Rafael Zanatta, e o coordenador do Departamento Jurídico da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Leandro Alvarenga.

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