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Senado discute questão fundiária no DF

MPDFT faz paralelo entre a ocupação irregular e a crise hídrica no DF e cobra penas mais severas para grileiros

audiencia SenadoA Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal promoveu nesta segunda-feira, 5 de dezembro, audiência pública para tratar da questão fundiária no Distrito Federal. As derrubadas de edificações irregulares foram o tema central do debate, que reuniu mais de 500 pessoas. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) foi representado pelos promotores de Justiça Dênio Moura, Neurimar Patrícia de Almeida, Andréa Chaves, Laís Cerqueira, Marta Eliana de Oliveira, Alexandre Sales e André Cappi.

Na ocasião, o Ministério Público destacou que o problema da ocupação irregular afeta a qualidade de vida de toda a população do DF, inclusive das futuras gerações, e deve ser enfrentado com urgência e responsabilidade, de modo que a "cultura da invasão" seja definitivamente extirpada. Segundo o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), Dênio Moura, não se pode esquecer que Brasília é a capital da República e patrimônio cultural da humanidade.

"Seria uma irresponsabilidade do Estado permitir o avanço das edificações clandestinas, pois a mesma Constituição que garante o direito à moradia também garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a serviços públicos como o fornecimento de água, luz, esgoto, transporte, educação, saúde e segurança", completou Moura.

O representante da Prourb ressaltou que regularizar não é apenas entregar escrituras de lotes aos atuais ocupantes, pois é necessário enfrentar também os graves problemas urbanísticos e ambientais gerados pela ocupação desordenada. Ele ainda afirmou que o Ministério Público sempre esteve e estará disposto a discutir o assunto, como fez à época da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta 2/2007, que estabeleceu as diretrizes para a regularização dos loteamentos irregulares do DF, mas lembrou a necessidade de envolver todos os setores da sociedade, inclusive os organismos de defesa do meio ambiente, da ordem urbanística, do patrimônio público e cultural. Enfatizou, por fim, que não se pode olhar apenas para os interesses individuais e esquecer dos interesses coletivos.

A audiência pública contou com a participação de representantes de diversos órgãos do DF e da União, como Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Câmara Legislativa do DF, Procuradoria-Geral do DF (PGDF), Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Agência de Fiscalização do DF (Agefis) e Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Também participaram do debate associações de moradores e organismos de defesa do direito à moradia.

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