A Promotoria de Justiça de Brazlândia realizou, na última sexta-feira, 26 de agosto, audiência pública com 50 pessoas, entre proprietários de bares e restaurantes da cidade e sociedade civil, com o objetivo de discutir e renovar o termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2012 pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Um total de 34 donos de estabelecimentos comerciais assinaram o acordo, comprometendo-se a não vender bebidas de forma irregular, além de divulgar que esse ato constitui crime. A multa para quem não cumprir o TAC é de até R$ 3 mil.
Durante o encontro foram debatidos os motivos para a renovação do TAC, que incluem, principalmente, os malefícios do álcool para crianças e adolescentes. Alguns pontos destacados foram a evasão escolar gerada pelo desinteresse nos estudos, a mudança de personalidade, além dos prejuízos no desenvolvimento físico e psicológico desses jovens. “O organismo do jovem ainda não está pronto para receber esse tipo de substância, por isso os efeitos em curto e longo prazo são ainda maiores do que nos adultos, tornando-os muito mais vulneráveis às consequências do álcool”, ressaltou Simone Leite, psicóloga do MPDFT.
O promotor de Justiça Paulo Vinícius Quintela enfatizou a importância da renovação do TAC. “Além da conscientização dos comerciantes acerca da necessidade de respeito à legislação que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, essa iniciativa é importante para aproximar os empresários e a sociedade local do MPDFT, das Polícias Civil, Militar e demais órgãos públicos”.
Além do MPDFT e dos comerciantes, a solenidade contou com a presença de representantes da Regional de Ensino de Brazlândia, da Administração Regional da cidade, das polícias Civil e Militar.
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