O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) abriu inquérito civil público, em 23 de fevereiro, para investigar as recentes fugas do complexo penitenciário da Papuda, formado por cinco prédios. No domingo, 21 de fevereiro, dez detentos de alta periculosidade, que cumprem penas de 20 a 30 anos, escaparam do local – a maior fuga da história da Capital. No início do mês, em 2 de fevereiro, outros cinco presos conseguiram fugir do Centro de Detenção Provisória (CDP).
O documento requisita à Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) relatório das providências adotadas após as fugas. Também deve ser encaminhada ao MPDFT a lista de presença de visitantes do prédio conhecido por PDF1, inclusive advogados e agentes públicos, nos dias 19 e 20 de fevereiro, além da cópia das ocorrências, escala de servidores e filmagens da unidade, em especial da ala em que ocorreu a fuga. O Ministério Público também aguarda o resultado da perícia realizada no local.
Visita – Esta semana, promotores de Justiça estiveram no complexo para a inspeção mensal. Na visita, puderam averiguar que, fisicamente, era difícil escapar do local. Ou seja, os presos tiveram de transpor muitas barreiras. Segundo o promotor de Justiça Marcelo Teixeira, certamente, se houvesse a vigilância adequada não teriam ocorrido as fugas. Ainda em junho de 2015, a Promotoria de Justiça de Execuções Penais havia alertado o governo sobre os riscos decorrentes da carência de servidores no sistema prisional, da superlotação e da deficiência de atividades de ressocialização.
Vitória – Em 16 de fevereiro, o MPDFT obteve importante vitória para minimizar um dos principais problemas do sistema prisional do DF: o déficit de servidores. A Justiça do DF determinou que os agentes penitenciários, atualmente agentes policiais de custódia, retornem para o sistema prisional e desempenhem as funções para as quais fizeram concurso público. O DF precisa cumprir a decisão em 15 dias, a contar da ciência, sob pena de multa diária de R$ 1 mil para cada agente que não retornar à função anterior.
Clique aqui para ler o documento. Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
facebook.com/mpdftoficial
twitter.com/mpdft
youtube.com/mpdftoficial
instagram.com/mpdftoficial