A procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, Eunice Carvalhido, abriu na manhã desta segunda-feira, 24 de outubro, o simpósio "A Execução da Pena Privativa de Liberdade - Edição 2011". O evento, desenvolvido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), conta com a parceria do MPDFT e está sendo realizado no auditório do Ministério Público Militar (MPM). A coordenação do simpósio é da promotora de Justiça de Execuções Penais do MPDFT Cleonice Maria Resende Varalda.
Em seu discurso, a procuradora-geral elencou dados preocupantes sobre a atual situação do sistema carcerário nacional, como as constatações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a ilegalidade de uma entre cinco prisões provisórias no Brasil. Ainda, a inexistência de política de integração social dos egressos do sistema prisional. Ela também lançou questões para reflexão da plateia, formada, em sua maioria, por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, que atuam diretamente com a execução penal.
A primeira palestra do simpósio foi realizada pelo promotor de Justiça Antônio Suxberger que falou sobre "A elaboração da política de segurança pública e o princípio constitucional da democracia participativa". Ele alertou o público sobre a necessidade de se pensar propostas de política criminal que estejam próximas da realidade brasileira, "como as que se aplicam na Argentina, na Colômbia", exemplificou. E acrescentou: "São realidades bem mais próximas da nossa, do que as vivenciadas pelos países europeus de onde, geralmente, tiramos nossa inspiração".
Uma importante contribuição ao evento foi a palestra proferida pela procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e membro auxiliar da Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Atuação do MP no Sistema Carcerário e no Controle Externo da Atividade Policial no Conselho Nacional do MP (CNMP), Ivana Farina Navarrete Pena. Ela apresentou aos participantes do simpósio as resoluções elaboradas pelo CNMP para o aprimoramento do sistema penitenciário nacional.
O simpósio segue até quarta-feira, 26, com palestras, mesas redondas e debates sobre a atual situação do sistema prisional brasileiro. O objetivo dessa troca de experiências é aprimorar o trabalho dos órgãos de execução penal dos estados, além de colaborar para a elaboração de política de segurança pública sobre o assunto.
Saiba mais sobre o evento
O Simpósio pretende despertar a reflexão sobre temas e propiciar a troca de experiências em relação ao cumprimento da pena de prisão e da medida de segurança, bem como fomentar a busca dos meios jurídicos e políticos mais adequados para proporcionar condições de elevação dos índices de socialização e ressocialização dos indivíduos que se encontram privados de liberdade. A proposta é contribuir para o aprimoramento da atuação dos membros do Ministério Público e dos demais órgãos responsáveis pela execução penal no Brasil.
Para tratar do assunto, foram convidados membros do MP e do Judiciário, representantes de órgãos ligados aos sistema de execução penal, além de especialistas da área. Em debate estarão a elaboração da política de segurança pública e o princípio constitucional da democracia participativa; o desafio da inclusão social; a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público para o aprimoramento do sistema penitenciário nacional, entre outros temas. A programação inclui ainda mesas redondas que discutirão os casos exitosos de ações ressocializadoras de presos, as inovações em gestão carcerária e as questões que envolvem uma política de segurança pública de respeito aos direitos humanos.
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